—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 872.309 – SP (2007/0049654-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) AGRAVADO : COMERCIAL DE PNEUS ROMA LTDA ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE LUDMAN E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PIS. COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ANTES […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 888.378 – SC (2007/0093225-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : BIOHSFARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO : TARCÍSIO DE MEDEIROS E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DEISI CRISTINA DAROLT E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 926.814 – DF (2007/0031565-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AGRAVADO : DISTRITO FEDERAL PROCURADORA : LEILA MARIA RAMOS DOURADO E OUTRO( S) AGRAVADO : CAPRICÓRNIO S/A ADVOGADO : JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO E OUTRO(S) […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 949.704 – SP (2007/0214629-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CRISTINA MENDES HANG E OUTRO(S) AGRAVADO : SENA PARK AUTO POSTO LTDA E OUTRO ADVOGADO : ANA CRISTINA FREIRE DE LIMA DIAS E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 970.950 – DF (2007/0172025-3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : AUTO POSTO ZAVUVUS LTDA ADVOGADO : CLÁUDIA SIMONE PRAÇA PAULA E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO AUGUSTO RIBEIRO COSTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 988.892 – SP (2007/0221790-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : COOPTECH COOPERATIVA DE TRABALHO DOS EMPREENDEDORES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO TELEMARKETING ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES ADVOGADO : ÁLVARO TREVISIOLI E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 280.261 – DF (2000/0099457-0) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR EMBARGANTE : COOPERATIVA HABITACIONAL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL – COHANOVACAP ADVOGADO : CLAUDISMAR ZUPIROLI E OUTRO(S) EMBARGADO : ROBERTO GIANI ADVOGADO : ALEXANDRE VITORINO SILVA E OUTRO( S) EMENTA CIVIL E […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 588.233 – MG (2003/0157387-6) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA AGRAVANTE : CARLOS JOSÉ RAZERA E CÔNJUGE ADVOGADO : MÁRCIO ANTÕNIO SCALON BUCK AGRAVADO : JOSÉ GENEROSO LENZA E CÔNJUGE ADVOGADA : ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 697.274 – RS (2005/0127084-4) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA EMBARGANTE : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO : EDUARDO MARIOTTI E OUTRO(S) EMBARGADO : ORLANDO PAULO ROSA E OUTRO(S) ADVOGADO : CASSIO ALMEIDA LOPES CARVALHO E OUTRO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 717.071 – SP (2005/0178760-1) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA AGRAVANTE : CARLOS ANTÔNIO ALVES E OUTROS ADVOGADO : GUILHERME LIMA BARRETO E OUTRO( S) AGRAVADO : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO : RENATO TUFI SALIM E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]
