—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 747.324 – PE (2006/0070629-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : ESTAF- ESTRUTURAS TUBULARES ANDAIMES E FORMAS LTDA ADVOGADA : SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCOS ALEXANDRE TAVARES MARQUES MENDES E […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 87.298 – SP (2007/0168330-7) R RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : PAULO APARECIDO DOS SANTOS BATISTA (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 159, § 1º E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C OS ARTS. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 839.441 – BA (2007/0043219-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : RODOLFO COSTA FILHO E OUTRO(S) ADVOGADO : GUSTAVO DALESSANDRO TAVARES DA SILVA E OUTRO(S) EMBARGADO : UNIÃO EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOSÉ CARLOS IZIDRO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 90.513 – DF (2007/0216918-8) R RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO : GILSON RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS – DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PACIENTE : TAMILSON SILVA OLIVEIRA EMENTA HABEAS CORPUS. CRIME DE PORTE ILEGAL DE […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.583 – TO (2007/0032817-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : VIAÇÃO PARAÍSO LTDA ADVOGADO : ADRIANA MENDONÇA SILVA MOURA T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS IMPETRADO : SECRETÁRIO DE INFRA – ESTRUTURA DO ESTADO DE TOCANTINS RECORRIDO : FLORENILSON […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.990 – SC (2006/0231446-9) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : VILLA REAL SOCIEDADE JURÍDICA S/C E OUTROS ADVOGADO : GUSTAVO DOMINGUES VIEIRA E OUTRO T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO : DESEMBARGADOR PRESIDENE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 795.882 – RS (2005/0182801-9) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : CASAS TIGRE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA ADVOGADO : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA GERAL- FEDERAL EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 809.669 – RS (2006/0179496-1) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO COLETTO POHLMANN E OUTRO(S) EMBARGADO : ARSEGO ENGENHARIA LTDA E OUTRO ADVOGADO : S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 716.933 – SP (2005/0008570-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CRF/SP ADVOGADO : ANNA PAOLA NOVAES STINCHI E OUTRO EMBARGADO : DROGARIA GREENFELD LTDA – MICROEMPRESA ADVOGADO : MARCELINO BARROSO DA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.009.480 – RS (2007/0279394-9) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : LUIZ JOLAIR BATISTA ADVOGADO : REGINA TATSCH PINTO E OUTRO(S) RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : RICARDO DE ASSIS BRASIL E OUTRO(S) EMENTA REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ASSINATURA BÁSICA DE TELEFONIA FIXA. LEI Nº 9.472/97. RESOLUÇÃO Nº 85/98 DA ANATEL. […]
