—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 963.225 – GO (2007/0144349-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : WALLER CHAVES DA COSTA E OUTRO( S) AGRAVADO : ARISTHEU JEOVAH FERREIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO : LETÍCIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 636.312 – MG (2006/0247446-9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A ADVOGADO : VINÍCIUS DE FIGUEIREDO TEIXEIRA AGRAVADO : DISTRIBUIDORA MINEIRA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS ADVOGADO : SIMÃO GUIMARÃES DE SOUSA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 988.486 – MG (2007/0220671-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO E OUTRO( S) RECORRIDO : PAULO SÉRGIO MENDES ADVOGADO : MARIA ISABELLA BOVALENTE SANTO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TELEFONIA. DISCRIMINAÇÃO DOS PULSOS ALÉM […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 862.382 – RJ (2007/0146392-9) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : ARACRUZ CELULOSE S/A ADVOGADO : HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RONALDO J SANTANNA E OUTRO(S) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MULTA PROTELATÓRIA. DISSÍDIO. AFERIÇÃO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.606 – PR (2007/0173919-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO( S) RECORRIDO : JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO : VILMA THOMAL EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE “ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL”. […]
—————————————————————- AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 61.841 – CE (2006/0077764-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS E OUTRO(S) AGRAVADO : ANNA MARIA LOURINHO DA PONTE ADVOGADO : JOSÉ ARIMA ROCHA BRITO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO NEGATIVO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 979.004 – RS (2007/0175030-7) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO(S) RECORRIDO : DEMÉTRIO HONÓRIO VALDIVIA GONZALES E OUTROS ADVOGADO : LILIAN PATRICIA FREITAS FANFA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO FGTS VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC SÚMULA 284/STF […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 510.163 – SP ( 2006/ 0112686- 8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : WALDIR FRANCISCO HONORATO JUNIOR E OUTRO(S) EMBARGADO : ANTÔNIO DERCIO TOFOLE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 990.369 – SC (2007/0201750-8) R RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA LÚCIA BICCA ANDUJAR E OUTRO(S) RECORRIDO : ORIVAL SCHWABE E OUTROS ADVOGADO : SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA EMENTA TRIBUTÁRIO FGTS VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC SÚMULA 284/STF DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ALEGAÇÕES […]
—————————————————————- AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 914 – MG (2001/0043740-0) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : ANNSA MINERAÇÃO LTDA ADVOGADA : BEATRIZ NUNES E OUTRO(S) RECLAMADO : JUIZ RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 3301353 DO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO : HUMBERTO THEODORO JUNIOR E OUTRO( […]
