—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 872.198 – MS (2007/0042403-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR : ULISSES SCHWARZ VIANA E OUTRO(S) AGRAVADO : WILSON ANTUNES CHALEGA ADVOGADO : AURISTELA MACHADO VIDAL – DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7.083 – DF (2000/0066520-7) R E L ATO R A : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE : UNIÃO PROCURADOR : JOÃO CARLOS MIRANDA DE SÁ E BENEVIDES EMBARGADO : RITA LUIZ DE BARROS OLIVEIRA EMBARGADO : NEYDE AUGUSTA DA SILVA EMBARGADO : DILCE MAGALHÃES DA SILVA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 908.718 – SP (2007/0128217-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ADRIANA LOPES DE JESUS CUNHA E OUTROS ADVOGADO : MARCELO MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO(S) AGRAVADO : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP ADVOGADO : ANALI PENTEADO BURATIN E OUTRO( S) EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.441 – PR (2005/0121546-1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : WAINE AGOSTINHO ADVOGADO : WALTER BORGES CARNEIRO E OUTRO( S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ RECORRIDO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 954.108 – SP (2007/0195752-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : VITTORIO PACCHIAROTTI E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : RICARDO VENDRAMINE CAETANO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : PAULO GONÇALVES DA COSTA JUNIOR E OUTRO(S) INTERES. : CHEFE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 674.847 – PR (2004/0120840-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : GUTTIERREZ FOREIGN PRODUCTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO : RODRIGO DA SILVA GRACIOSA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 622.963 – RJ (2004/0008160-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : CRISTINA GALVÃO DANDRÉA FERREIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SISEP RIO ADVOGADO : JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR E […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.441 – PR (2005/0121546-1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : WAINE AGOSTINHO ADVOGADO : WALTER BORGES CARNEIRO E OUTRO( S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ RECORRIDO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 732.201 – SC (2005/0039939-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DE TUBARÃO PROCURADOR : LETÍCIA BIANCHINI DA SILVA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 685.539 – SP (2004/0067227-7) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : TRANSPORTADORA TAPIR LTDA ADVOGADO : GETÚLIO TEIXEIRA ALVES EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : HUMBERTO GOUVEIA E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO […]
