—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 983.869 – PR (2007/0208222-9) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : CARLOS RENATO CUNHA E OUTRO(S) RECORRIDO : MARIA DO SOCORRO ALVES SILVA Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 112 Brasília, quinta-feira, 3 de abril de 2008 ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 980.313 – PR (2007/0209271-9) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : TRANSPORTES GRITSCH LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO IVANIR DE AZEVEDO E OUTRO( S) INTERES. : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.637 – PR (2007/0277356-4) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CARLA MARGOT MACHADO SELEME E OUTRO(S) RECORRIDO : ADIL GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO : JONAS BORGES RECORRIDO : PARANAPREVIDÊNCIA ADVOGADO : RODRIGO MARCO LOPES DE SEHLI E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA REPETIÇÃO DE INDÉBITO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 748.979 – SP (2005/0077155-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO( S) RECORRIDO : MASACO UEDA EMENTA ADMINISTRATIVO – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL – PAGAMENTO EM ATRASO – PENALIDADES PREVISTAS NA LEI 8.022/90 […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.019.408 – SP (2007/0308574-7) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO(S) AGRAVADO : DCI-EDITORA JORNALISTICA LTDA ADVOGADO : MAURÍCIO JOSÉ BARROS FERREIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO STF PRESCRIÇÃO DECENAL […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 438.303 – MG (2004/0036543-0) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : IANA NARA SÁ MACIEL CAVALCANTE E OUTRO(S) AGRAVADO : ARUZZO TAGLIALEGNA ADVOGADO : AURO CALDEIRA VALADARES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 995.232 – PR (2007/0187212-6) R RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADOS : KARINE VOLPATO GALVANI E OUTRO(S) LENYMARA CARVALHO Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 118 Brasília, sexta-feira, 11 de abril de 2008 AGRAVADO : ALZERINA MARIA DE […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 85.807 – MG ( 2007/ 0117321- 9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI A U TO R : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RÉU : NOBRE PALACE HOTEL LTDA E OUTROS S U S C I TA N T […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 991.007 – MS (2007/0227620-3) R RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : DEA BASTOS CORREA DA COSTA ADVOGADO : EDUARDO COELHO LEAL JARDIM E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZARO DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. 1. É de ser extinto o processo cautelar, […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 42.591 – SP ( 2004/ 0048211- 0) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES A U TO R : MSF FUNDING LLC RÉU : CLÍNICA PAULO E ÂNGELO BALTHAZAR S/C LTDA A U TO R : CLÍNICA PAULO E ÂNGELO BALTHAZAR S/C LTDA ADVOGADO : WELLINGTON CUNHA CERQUEIRA […]
