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STJ, AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 948.237 – SP (2007/0098886-7), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 05/08/2008

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—————————————————————- AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 948.237 – SP (2007/0098886-7) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : GLAUCO PARRILLO FERNANDES ADVOGADO : MARCELO MARCOS ARMELLINI E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA MELLO DE BRITTO E OUTRO(S) EMENTA IMPOSTO DE RENDA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CÓPIA DO FAC-SÍMILE […]

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STJ, AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 641.644 – PR, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 641.644 – PR (2004/0018800-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DANILO THEML CARAN E OUTRO(S) AGRAVADO : LINK JURIS PLANEJAMENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA ADVOGADO : DIOGO MATTÉ AMARO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – COFINS […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 975.495 – PR (2007/0253702-3), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 05/08/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 975.495 – PR (2007/0253702-3) Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 135 Brasília, quinta-feira, 8 de maio de 2008 R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : LIA CORREA BESSA E OUTRO(S) AGRAVADO : JOSÉ CORREA DA SILVA ADVOGADO […]

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STJ, AgRg no RCDESP no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO, Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- AgRg no RCDESP no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 801.202 – MG (2006/0154482-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : JOSÉ ROBERTO DE CASTRO E OUTRO( S) AGRAVADO : DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA ADVOGADO : VINICIO KALID ANTÔNIO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 876.445 – CE, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 876.445 – CE (2007/0057237-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : GAC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO : RICARDO CARVALHO DE PINHO GOMES E OUTRO AGRAVADO : ESTADO DO CEARÁ PROCURADOR : MATTEUS VIANA NETO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE […]

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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 910.341 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 910.341 – SP (2006/0271798-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) EMBARGADO : REGISTRO CIVIL E ANEXOS DO 1 SUBDISTRITO DE PIRACICABA ADVOGADO : RUBENS HARUMY KAMOI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 928.969 – SP, Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 928.969 – SP (2007/0154024-3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : AFONSO GRISI NETO AGRAVADO : ANTONIO EGÍDIO PINTO E OUTRO ADVOGADO : VIVIAN VOGEL PINTO EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA – CÓPIA DAS CONTRA-RAZÕES DO […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 970.927 – RS (2007/0173747-3), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 970.927 – RS (2007/0173747-3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) AGRAVADO : MARTA LUCIA ARONE MARQUES ADVOGADO : PIO CERVO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXCEÇÃO […]

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STJ, AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 740.314 – PR (2007/0069778-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) AGRAVADO : LUCÉLIO JOSÉ STRONA ADVOGADO : LAÉRCIO BENEDITO LEVANDOSKI EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL […]

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STJ, MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7.787 – DF (2001/0092363-3), Relator Ministra Maria Thereza De Assis , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7.787 – DF (2001/0092363-3) R E L ATO R A : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : SINDICATO DOS FISCAIS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINDIFISP/ RS ADVOGADO : MARISTELA PINTO DA MOTA E OUTRO( S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA […]