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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 909.241 – RS (2007/0100560-0), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 03/31/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 909.241 – RS (2007/0100560-0) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : IVETE MARIA RAZZERA E OUTRO(S) AGRAVADO : ISOLDA RIBEIRO PEDROTTI ADVOGADO : JULIANO SCHWARSTZHAUPT E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. AUSÊNCIA […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 894.927 – RS, Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 894.927 – RS (2007/0074216-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BERENICE FERREIRA LAMB E OUTRO( S) AGRAVADO : JATHOAR REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ADVOGADO : NÁDIA BIANCHI MOYSES E OUTRO(S) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 924.779 – RS (2007/0161823-1), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 03/31/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 924.779 – RS (2007/0161823-1) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : CLÍNICA DE DISTURBIOS DO SONO DR DENIS MARTINEZ LTDA ADVOGADOS : MARCELO MOREIRA MONTEIRO E OUTRO(S) RODRIGO DO AMARAL FONSECA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SIMONE ANACLETO LOPES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 930.606 – RO, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 930.606 – RO (2007/0046535-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EVERTON LOPES NUNES E OUTRO(S) AGRAVADO : AMÉRICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO : DALMO JACOB DO AMARAL JÚNIOR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL – PRESCRIÇÃO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 983.869 – PR (2007/0208222-9), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 04/03/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 983.869 – PR (2007/0208222-9) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : CARLOS RENATO CUNHA E OUTRO(S) RECORRIDO : MARIA DO SOCORRO ALVES SILVA Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 112 Brasília, quinta-feira, 3 de abril de 2008 ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO DE […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 980.313 – PR (2007/0209271-9), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 980.313 – PR (2007/0209271-9) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : TRANSPORTES GRITSCH LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO IVANIR DE AZEVEDO E OUTRO( S) INTERES. : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.637 – PR (2007/0277356-4), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 04/03/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.637 – PR (2007/0277356-4) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CARLA MARGOT MACHADO SELEME E OUTRO(S) RECORRIDO : ADIL GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO : JONAS BORGES RECORRIDO : PARANAPREVIDÊNCIA ADVOGADO : RODRIGO MARCO LOPES DE SEHLI E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA REPETIÇÃO DE INDÉBITO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 748.979 – SP (2005/0077155-8), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 748.979 – SP (2005/0077155-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO( S) RECORRIDO : MASACO UEDA EMENTA ADMINISTRATIVO – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL – PAGAMENTO EM ATRASO – PENALIDADES PREVISTAS NA LEI 8.022/90 […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.019.408 – SP (2007/0308574-7), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 04/03/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.019.408 – SP (2007/0308574-7) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO(S) AGRAVADO : DCI-EDITORA JORNALISTICA LTDA ADVOGADO : MAURÍCIO JOSÉ BARROS FERREIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO STF PRESCRIÇÃO DECENAL […]

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STJ, AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 438.303 – MG (2004/0036543-0) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : IANA NARA SÁ MACIEL CAVALCANTE E OUTRO(S) AGRAVADO : ARUZZO TAGLIALEGNA ADVOGADO : AURO CALDEIRA VALADARES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS […]