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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 995.232 – PR (2007/0187212-6), Relator Ministra Nancy Andrighi , Julgado em 04/11/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 995.232 – PR (2007/0187212-6) R RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADOS : KARINE VOLPATO GALVANI E OUTRO(S) LENYMARA CARVALHO Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 118 Brasília, sexta-feira, 11 de abril de 2008 AGRAVADO : ALZERINA MARIA DE […]

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STJ, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 85.807 – MG, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 85.807 – MG ( 2007/ 0117321- 9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI A U TO R : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RÉU : NOBRE PALACE HOTEL LTDA E OUTROS S U S C I TA N T […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 991.007 – MS (2007/0227620-3), Relator Ministro José Delgado , Julgado em 04/14/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 991.007 – MS (2007/0227620-3) R RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : DEA BASTOS CORREA DA COSTA ADVOGADO : EDUARDO COELHO LEAL JARDIM E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZARO DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. 1. É de ser extinto o processo cautelar, […]

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STJ, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 42.591 – SP, Relator Ministro Fernando Gonçalves , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 42.591 – SP ( 2004/ 0048211- 0) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES A U TO R : MSF FUNDING LLC RÉU : CLÍNICA PAULO E ÂNGELO BALTHAZAR S/C LTDA A U TO R : CLÍNICA PAULO E ÂNGELO BALTHAZAR S/C LTDA ADVOGADO : WELLINGTON CUNHA CERQUEIRA […]

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STJ, ).RECURSO ESPECIAL Nº 1.001.493 – MG (2007/0254275-1), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/14/2008

—————————————————————- ).RECURSO ESPECIAL Nº 1.001.493 – MG (2007/0254275-1) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : JUTAHY MAGALHÃES NETO E OUTRO(S) Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 119 Brasília, segunda-feira, 14 de abril de 2008 RECORRIDO : EMERSON SAID SALOMAO ADVOGADO : EMERSON SAID SALOMÃO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 477.548 – PR (2002/0142165-8), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 477.548 – PR (2002/0142165-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : PELLEGRINO E SÁ RIBEIRO – ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO : MAURÍCIO ANTÔNIO PELLEGRINO ADAMOWSKI E OUTRO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS. SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.014.985 – MG (2007/0305244-8), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/14/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.014.985 – MG (2007/0305244-8) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : JUTAHY MAGALHÃES NETO E OUTRO(S) RECORRIDO : MIRIAM DE FATIMA ZANOVELLO ADVOGADO : RAMON LUIS AGUIAR FERREIRA E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TELEFONIA. DETALHAMENTO DAS CONTAS DE TELEFONIA, COM A […]

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STJ, EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 530.254 – MG, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 530.254 – MG (2003/0071753-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCIA HENRIQUES RIBEIRO DE OLVEIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA ADVOGADO : LEONARDO GUEDES DE CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 797.257 – MG (2005/0173484-0), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 04/15/2008

—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 797.257 – MG (2005/0173484-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLÁUDIA REGINA A M PEREIRA E OUTRO(S) EMBARGANTE : COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CORINTO LTDA – CREDICOR ADVOGADO : LILIANE NETO BARROSO E OUTRO(S) EMBARGADO : OS MESMOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 662.921 – RN (2004/0077473-7), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 662.921 – RN (2004/0077473-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCOS ALEXANDRE TAVARES MARQUES MENDES E OUTRO(S) RECORRIDO : OSVALDO OSCAR DE ARAÚJO ADVOGADO : JOÃO REVOREDO MARQUES E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. LEIS N. 7.713/88 E […]

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