—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 882.925 – SP (2006/0190756-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JÚLIO CÉSAR CASARI E OUTRO(S) RECORRIDO : JAIME ELIAS DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO : LUIZ GOUVÊA LOPES JARDIM E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA CONCESSIVA DA ORDEM. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 926.667 – RJ (2007/0153308-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO – CEDAE ADVOGADOS : MARCELO FONTES CÉSAR DE OLIVEIRA E OUTRO(S) SERGIO BERMUDES E OUTRO(S) AGRAVADO : AUTO SUDESTE LTDA ADVOGADO : MICHELE VIEGAS GORDILHO E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 993.169 – RS (2007/0230812-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : GILMAR ARMELIN ADVOGADO : LUCIANE SANTIN RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : BIANCA GALANT BORGES E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE. 1. A Primeira Seção desta Corte, em […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.004.865 – PR (2007/0194591-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO( S) RECORRIDO : VALDERCI APARECIDO PINTO BOZOLA E OUTROS ADVOGADO : ANDRESSA RABELLO FERREIRA E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 705.841 – PR (2004/0167229-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO( S) RECORRIDO : LAURO DLUGOVITZ ADVOGADO : LAERCIO BENEDITO LEVANDOSKI E OUTRO EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 791.149 – RS (2005/0176517-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : ILDO PARISE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA ADVOGADO : LARISSA MORAES BERTOLI RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPI. CREDITAMENTO. ENERGIA ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 842.608 – PR (2006/0265800-5) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : LEÃO JÚNIOR S/A ADVOGADO : SÔNIA MARIA ALBRECHT KRAEMER E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PIS. CRÉDITO DECLARADO EM DCTF […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 884.302 – SP (2007/0079133-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : DENISE NEME CURY REZENDE E OUTRO( S) AGRAVANTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO : CÂNDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E OUTRO(S) AGRAVADO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 916.278 – DF (2007/0131682-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : NITRIFLEX DO NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A ADVOGADO : CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO E OUTRO( S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : ALYSSON CAMILO FLORIANO DA SILVA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 941.657 – SP (2007/0192529-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : DOMORAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA ADVOGADO : ROGÉRIO MAURO DAVOLA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARIA DA PENHA MILEO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
