—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 726.900 – RN (2005/0028884-1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOÃO ALBERTO ROSNER NASCIMENTO E OUTRO(S) RECORRIDO : ROBERTO JOSÉ BARROS SILVA E CÔNJUGE ADVOGADO : FLAVIO JOSE PIPOLO DE AMORIM E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. FGTS. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 857.275 – RJ (2007/0018653-1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ MARCOS QUINTELLA E OUTRO(S) AGRAVADO : ALCIDES RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO(S) ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSTO DE RENDA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 937.758 – MG (2007/0071903-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ANTÔNIO EDUARDO LOURES ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 951.040 – RS (2007/0103283-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO( S) RECORRIDO : JOÃO CARLOS DIAS MAGALHÃES ADVOGADO : JOSÉ AYRTON SOARES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 981.491 – RJ (2007/0200516-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORA : DANIELA ALLAM GIACOMET E OUTRO( S) AGRAVADO : VIA SOL VIAGENS E TURISMO LTDA – MICROEMPRESA ADVOGADO : DELAMARIO DANIEL E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. APREENSÃO DE VEÍCULO. […]
—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 20.731 – PE (2006/0280476-6) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : JURANDIR JOSÉ DA SILVA ADVOGADO : CLÁUDIO CÉSAR DE ANDRADE E OUTRO RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. […]
—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 22.264 – PI (2007/0249918-9) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) RECORRENTE : SILVESTRE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO : MARLEIDE MATOS TORQUATO – DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ EMENTA CRIMINAL – RECURSO ORDINÁRIO EM […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 47.525 – SP (2005/0146357-7) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA E OUTRO IMPETRADO : PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PA C I E N T E : ANTÔNIO JOSÉ SANDOVAL ADVOGADO : MARCELO TURBAY FREIRIA E OUTRO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 58.617 – CE (2006/0096795-0) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE : LINO DE CARVALHO CAVALCANTE E OUTRO IMPETRADO : SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO PA C I E N T E : PEDRO ANTÔNIO BRITO FILHO EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. FALSIDADE […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 72.309 – SP (2006/0273687-0) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE : MIRIAN CHRISTOVAM IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : JOSÉ DAIRTON RODRIGUES EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM WRIT […]
