—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 979.499 – SE (2007/0186734-5) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DANIELLE MENEZES EVANGELISTA FLORÊNCIO E OUTRO(S) RECORRIDO : TÂNIA MARIA CAVALCANTI DE FRANÇA ADVOGADO : REGES COELHO CORREIA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC – […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 876.820 – RJ (2006/0175330-8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : HUMBERTO LOUREIRO ADVOGADO : GABRIELA FERNANDES DE ARAÚJO E OUTRO AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : FLÁVIO MARTINS RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO VIA FAX. ENTREGA […]
—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.065 – DF (2006/0154694-5) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER EMBARGANTE : WASHINGTON FRAZÃO BRAGA – ESPÓ- LIO REPR. POR : ELZA CARDOSO BRAGA – INVENTARIANTE ADVOGADO : INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO EMBARGADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA EMBARGADO : COMANDANTE DA MARINHA DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 910.440 – SP (2007/0144758-4) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍ- CIOS COSTA ALTO DA PONTE LTDA ADVOGADO : LUIZ OTÁVIO PINHEIRO BITTENCOURT E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANA PAULA DE SOUSA LIMA […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.776 – RJ (2005/0161006-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : EMANOEL MACABU MORAES E OUTRO ADVOGADO : MANOEL FERREIRA DE CASTRO E OUTRO( S) RECORRENTE : TÂNIA CASTRO GÓES ADVOGADO : ALBERTO PAVIE RIBEIRO T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 955.448 – SP (2007/0192250-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : CRTS CONSTRUTORA DE REDES TELEFÔNICAS SOROCABANA LTDA ADVOGADO : PAULO DE BARROS CARVALHO E OUTRO( S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI E OUTRO( S) EMENTA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 685.539 – SP (2004/0067227-7) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : TRANSPORTADORA TAPIR LTDA ADVOGADO : GETÚLIO TEIXEIRA ALVES EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : HUMBERTO GOUVEIA E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 623.813 – SP (2004/0002023-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO( S) EMBARGADO : ANTÔNIO ALTINO DA SILVEIRA ADVOGADO : DEOLINDO BIMBATO EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.776 – RJ (2005/0161006-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : EMANOEL MACABU MORAES E OUTRO ADVOGADO : MANOEL FERREIRA DE CASTRO E OUTRO( S) RECORRENTE : TÂNIA CASTRO GÓES ADVOGADO : ALBERTO PAVIE RIBEIRO T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 744.078 – AP (2005/0066234-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO E OUTRO(S) EMBARGADO : MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A ADVOGADO : JOSÉ ROBERTO MOREIRA DE MELO E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E […]
