—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 864.524 – DF (2006/0145739-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LÍLIAN DA COSTA TOURINHO E OUTRO( S) RECORRENTE : CALÇADOS CENTENÁRIO LTDA ADVOGADO : DOMINGOS NOVELLI VAZ RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA I – PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA NACIONAL. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 876.072 – PE (2007/0043607-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR : DONIZETE APARECIDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : PERSI TETO SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO : JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 891.649 – RS (2007/0088810-3) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : VIAÇÃO OURO E PRATA S/A ADVOGADO : CRISTIANE SCHARDOSIM MARTINS E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. ICMS. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 902.793 – RS (2007/0090671-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO AITA CACILHAS E OUTRO(S) AGRAVADO : INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS VENCE TUDO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO : DANIEL CREMA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 909.317 – PR (2007/0152712-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL PANABRÁS S/C LTDA ADVOGADO : WALDEMAR PONTE DURA AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : SIMONE ANACLETO LOPES EMENTA PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. COFINS. ISENÇÃO. SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÇÃO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 915.667 – SC (2007/0153517-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : LORENO WEISSHEIMER E OUTRO(S) AGRAVADO : RÁDIO BARRIGA VERDE LTDA E OUTRO ADVOGADO : JULIANA MÜLLER E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉ- […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 924.804 – SP (2007/0158178-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : JOSÉ MAURÍCIO CAMARGO DE LAET E OUTRO(S) AGRAVADO : MAZZOCATO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO : EUFLY ÂNGELO PONCHIO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 930.963 – DF (2007/0051471- 8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : AMV VIEIRA COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA ADVOGADO : CASSIANO PEREIRA VIANA E OUTRO(S) INTERES. : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : EVALDO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO( S) INTERES. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 934.202 – SP (2007/0185823-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : WASHINGTON LUÍS PAVAN GUARÁ LTDA ADVOGADO : RICARDO VENDRAMINE CAETANO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ÉRICA UEMURA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 940.370 – RS (2007/0189856-0) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : SPERGER COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ADVOGADO : NÁDIA BIANCHI MOYSES AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SIMONE ANACLETO LOPES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. SÚMULA 115 […]
