—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 422.799 – SP (2005/0055142-4) R E L ATO R : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO AGRAVANTE : ANTÔNIO FERNANDO FERREIRA ADVOGADO : ESLY SCHETTINI PEREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : GUILHERME LEGUTH NETO E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 680.547 – SP (2005/0079538-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA – COOPERATIVA CENTRAL – EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADO : ROLFF MILANI DE CARVALHO – LIQUIDANTE AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARCELO BULIANI BOLZAN E OUTRO( […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.943 – SE (2006/0226962-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : RILDERSON RIBEIRO ROCHA ADVOGADO : GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE IMPETRADO : SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO : ESTADO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 778.299 – MG (2005/0144989-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CASA SÃO PAULO LTDA E FILIAL(IS) ADVOGADO : DENIZE DE CASTRO PERDIGÃO E OUTRO( S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : ANGÉLICA VELLA FERNANDES DUBRA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 705.731 – CE (2004/0166807-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : PETRÓLEO E LUBRIFICANTES DO NORDESTE PETROLUSA ADVOGADO : CELSO LUIZ DE OLIVEIRA RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DANIELLE MENEZES EVANGELISTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTROVÉRSIA ACERCA DO ÍNDICE APLICÁVEL NA CORREÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 855.440 – RN (2006/0111741-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO : DESTAQUE PROPAGANDA E PROMOÇÕES LTDA ADVOGADO : LORENA CARLA SANTOS VASCONCELOS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). INFRAÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 774.456 – PR (2005/0136616-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : IVALDINO TOMBINI E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : GETÚLIO LADISLAU RODRIGUES INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 904.207 – RN (2006/0258131-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : HERIBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO : ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO E OUTRO(S) RECORRIDO : MUNICÍPIO DE TOUROS ADVOGADO : JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. REPASSE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 837.330 – SP (2006/0251365-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : ANTÔNIO CARLOS DE MORAES ADVOGADO : JULIO ADRIANO DE OLIVEIRA CARON E SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO. LEGITIMIDADE DO DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS INDENIZAÇÕES PAGAS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 928.265 – RS (2007/0037294-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) RECORRENTE : PAULO ROBERTO MOLON ADVOGADO : ADELINO SOMAVILLA E OUTRO(S) RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA (1ª) Recurso especial promovido pela Fazenda Nacional TRIBUTÁRIO. RECURSO […]
