STJ

STJ, RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.943 – SE, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 10/04/2007

—————————————————————-

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.943 – SE

(2006/0226962-4)

R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI

RECORRENTE : RILDERSON RIBEIRO ROCHA

ADVOGADO : GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS

T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SERGIPE

IMPETRADO : SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO

DE SERGIPE

RECORRIDO : ESTADO DE SERGIPE

PROCURADOR : CONCEIÇÃO MARIA GOMES EHL BARBOSA

E OUTRO(S)

EMENTA

TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO.

AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. JUSTO RECEIO.

NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA

PROVIMENTO.

ACÓRDÃO

___________________

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário em mandado de
segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Denise Arruda, José Delgado, Francisco Falcão e Luiz Fux
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 06 de setembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.943 – SE, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 10/04/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-recurso-em-mandado-de-seguranca-no-22-943-se-relator-ministro-teori-albino-zavascki-julgado-em-10-04-2007-2/ Acesso em: 25 fev. 2024