—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 926.681 – SC (2007/0168215-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN E OUTRO( S) AGRAVADO : BURGHARD KLEMZ ADVOGADO : LUIZ ROBERTO RECH E OUTRO(S) INTERES. : AR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 691.863 – SC (2004/0131390-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : JOÃO VALMIR SCHLATTER E OUTRO ADVOGADO : NILTON JOSÉ MACHADO E OUTRO RECORRENTE : MAURO OLDONI ADVOGADO : GILBERTO BETTI E OUTRO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSORTES. CONSTITUIÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 860.675 – PR (2006/0118435-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : JOSÉ ROBERTO ROSSATO E OUTRO ADVOGADO : ARTUR PEREIRA ALVES JÚNIOR EMENTA ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 908.498 – MG (2007/0098730-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO E OUTRO( S) AGRAVADO : DISTRIBUIDORA CASTELLAR LTDA ADVOGADO : FERNANDA MORAIS COSTA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 928.490 – SP (2007/0157993-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : RAPHAEL RIVALDO DE CARA ADVOGADO : SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 964.753 – DF (2007/0149818-5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EVERTON LOPES NUNES E OUTRO(S) EMBARGADO : ELTON MATHEUS DANTAS MATOS E OUTROS ADVOGADA : NATÁLIA CARNEIRO E ANDRADE E OUTRO( S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 988.729 – SP (2007/0223292-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/SP PROCURADOR : PAULA CRISTINA RIGUEIRO BARBOSA ENGLER PINTO E OUTRO(S) RECORRIDO : FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO ADVOGADO : ÂNGELA PAES DE BARROS DI FRANCO E OUTRO(S) […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 829.569 – SP (2006/0055647- 8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CARLOS BARRETO CAMPELLO ROICHMAN EMBARGADO : PRODUPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO : LUIS HENRIQUE DA SILVA EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 893.196 – RS (2006/0223078-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ADELAR COLOMBO ADVOGADO : CRISTIANO COLOMBO RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : SIMONE ZANDONÁ LIMA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE – ILEGITIMIDADE PASSIVA. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 943.379 – RS (2007/0080443-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : MARCOS ANTÔNIO MIOLA E OUTRO(S) RECORRIDO : ALCIR GREGÓRIO PÓLO ADVOGADO : ANDRE ROBERTO MALLMANN E OUTRO( S) INTERES. : CAREN SCHROEDER PÓLO ADVOGADO : ÊNIO […]
