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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 759.576 – RJ (2005/0098623-2), Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 759.576 – RJ (2005/0098623-2) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA EMBARGANTE : ÂNGELA BOTELHO E OUTROS ADVOGADO : FÁBIO FARIAS CAMPISTA E OUTRO(S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : CRISTINA GALVÃO D´ANDRÉA FERREIRA E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. […]

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STJ, AgRg na PETIÇÃO Nº 5.654 – AM (2007/0133468-7), Relator Ministro Aldir Passarinho Junior , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- AgRg na PETIÇÃO Nº 5.654 – AM (2007/0133468-7) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AGRAVANTE : WILTON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : ANTÔNIO CHRISTO DA ROCHA LACERDA AGRAVADO : CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO ADVOGADO : JUAREZ FRAZÃO RODRIGUES JUNIOR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DECISÃO PROFERIDA […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 884.844 – DF (2007/0102302-6), Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 884.844 – DF (2007/0102302-6) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : LUIZ CARLOS PEREIRA LOZA ADVOGADO : LUCIENE STRADA DE OLIVEIRA – DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO IMPUGNADA […]

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STJ, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 80.085 – DF, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 80.085 – DF (2007/0032547-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI A U TO R : ELZA MENDONÇA DE ANDRADE ADVOGADO : JOSÉ ORLANDO RIOS RÉU : TELEMAR NORTE LESTE S/A RÉU : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL S U S C I TA N T […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 927.540 – SP (2007/0168632-5), Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 927.540 – SP (2007/0168632-5) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : THOPO YARA E OUTRO ADVOGADO : EDER TOKIO ASATO E OUTRO(S) AGRAVADO : ALE JORGE NICOLA LAUAND ADVOGADO : MÁRIO ORLANDO TAPXURE DE ASSIS MOURA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO […]

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STJ, EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 669.366 – SC (2006/0017817-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : MALWEE MALHAS LTDA ADVOGADO : CÉLIA C GASCHO CASSULI E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : EDUARDO DE FREITAS TORRES E OUTRO( S) INTERES. […]

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STJ, HABEAS CORPUS Nº 58.752 – RN (2006/0099002-0), Relator Ministra Laurita Vaz , Julgado em 03/24/2008

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—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 58.752 – RN (2006/0099002-0) R RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : CELSO NEMIROVSKY DE SIQUEIRA IMPETRADO : CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PACIENTE : PEDRO ADRIANO DA SILVA SANTOS (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA […]

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STJ, EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 751.333 – RJ (2007/0062479-6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : CARLOS ALFREDO FRANCO CARDOSO E OUTRO ADVOGADO : SITO KOWSMANN E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : FÁBIO LUIZ M IGLESSIA E OUTRO(S) EMENTA […]

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STJ, HABEAS CORPUS Nº 88.270 – SP (2007/0180498-0), Relator Ministra Laurita Vaz , Julgado em 03/24/2008

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—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 88.270 – SP (2007/0180498-0) R RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : ALEXANDRE ORSI NETTO – DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO OBJETIVO. LEI N.º 11.464/07. APLICAÇÃO RETROATIVA. […]

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STJ, EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 841.995 – SP (2006/0250199-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : CIRUCARD SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES S/C LTDA ADVOGADO : SIDNEI TURCZYN E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – […]