—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.296 – SC (2004/0075074-1) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE SANTA CATARINA ADVOGADO : ROGÉRIO OTÁVIO RAMOS E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO : JUIZ DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 717.324 – PR (2005/0005681-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTRO ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) RECORRIDO : ADÃO GEISS ADVOGADO : JOÃO CARLOS POLETTO E OUTRO EMENTA PROCESSUAL – COBRANÇA – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL – […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 648.982 – SP (2004/0023512-7) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP ADVOGADO : PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 802.727 – SP (2005/0203933-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : SEBASTIÃO CANDIDO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO : JOSÉ EDGARD DA SILVA JUNIOR E OUTRO( S) RECORRIDO : MUNICÍPIO DE CUBATÃO PROCURADOR : FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO E OUTRO(S) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO – RECURSO ESPECIAL – […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 732.728 – PR (2005/0041000-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : MATAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO : JAIRO LUIZ RASTELLI E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SIMONE ANACLETO LOPES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 884.228 – SP (2006/0195790-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) RECORRIDO : PEDRO PAULO FILGUEIRAS BARBOSA ADVOGADO : ODAIR TROTTI EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. FÉRIAS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 798.250 – DF (2005/0182812-1) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : HOSPITAL E MATERNIDADE VILA NOVA LTDA ADVOGADA : RENATA ABALÉM SUSAKI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 913.814 – SP (2007/0000108-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) RECORRIDO : LUIZ FERNANDO CAMPOS BOTELHO MARTINS ADVOGADO : THYRSO MANOEL FORTES ROMERO EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 846.016 – SP ( 2006/ 0111018- 9) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : AGROPECUÁRIA PRUDENTINA LTDA E OUTRO ADVOGADO : EDILSON JAIR CASAGRANDE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 936.690 – RS (2007/0066765-1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : SIMONE ZANDONÁ LIMA E OUTRO(S) RECORRIDO : UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO : MARCELO BAETA IPPOLITO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO ADESIVO. CABIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. […]
