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STJ, AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 471.300 -, Relator Ministro Aldir Passarinho Junior , Julgado em 10/08/2007

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• 5 de março de 2010
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—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 471.300 – DF (2007/0110300-4) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AGRAVANTE : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : ALMIR NOGUEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : SEBASTIÃO ROSA ADVOGADO : JOÃO BATISTA DE SOUSA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS PARADIGMÁTICOS. […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 979.979 – SP (2007/0198161-4), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 02/27/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 979.979 – SP (2007/0198161-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : MILTON REBANDA ADVOGADO : DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FERNANDO NETTO BOITEUX E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO […]

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STJ, AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 807.970 -, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 807.970 – DF (2007/0054228-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : DALMO JOSUÉ DO AMARAL E OUTRO ADVOGADO : MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA E OUTRO( S) AGRAVADO : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : AMOM ALBERNAZ PIRES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.006.009 – RS (2007/0269692-3), Relator Ministro José Delgado , Julgado em 02/27/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.006.009 – RS (2007/0269692-3) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S) RECORRIDO : ASTROGILDA CARDOSO DE CARVALHO ADVOGADO : LEANDRO ANDRE NEDEFF EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE “ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL”. NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. […]

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STJ, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 56.934 – ES (2005/0196327-6), Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 56.934 – ES (2005/0196327-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX A U TO R : JOCIMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO : SALERMO SALES DE OLIVEIRA E OUTRO RÉU : MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PROCURADOR : CLEMILDO CORRÊA E OUTRO(S) S U S C I TA N […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 973.383 – RS (2007/0179115-1), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 973.383 – RS (2007/0179115-1) Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 101 Brasília, sexta-feira, 14 de março de 2008 RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : MARILHANE LOPES CORTEZ MEIRELLES E OUTRO(S) RECORRIDO : […]

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STJ, EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 209.297 – SP (2004/0158358-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : NELSON LUIZ DIAS DA SILVA E CÔNJUGE ADVOGADO : LUIZ LOPES EMBARGADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : PAULA NELLY DIONIGI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 986.293 – RS (2007/0215556-8), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 986.293 – RS (2007/0215556-8) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : RODRIGO KRIEGER MARTINS E OUTRO(S) RECORRIDO : SUELLY ROSA PIRILLO PARANHOS ADVOGADO : TELMO RICARDO SCHORR E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA REPETIÇÃO DE INDÉBITO JUROS […]

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STJ, EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 628.079 – SE (2006/0048336-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : ESV EMPRESA SERGIPANA DE VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO ADVOGADA : SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TEREZA CRISITNA TARRAGÔ RODRIGUES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 994.064 – PR (2007/0232412-0), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 994.064 – PR (2007/0232412-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : CARLOS RENATO CUNHA E OUTRO(S) RECORRIDO : YOSHIAKI YAMASHITA ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ART. 283 […]