—————————————————————- EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 836.057 – SP (2006/0251328-5) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : BIOCENTER LABORATORIO CLINICO S/C LTDA ADVOGADO : FABIANO CARVALHO DE BRITO E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 864.670 – SP (2007/0035917-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : AUDICOM CLÍNICA MÉDICA S/C LTDA ADVOGADOS : FABIO PALLARETTI CALCINI E OUTRO( S) JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL VIEIRA MENDES E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 878.217 – PR (2007/0061225-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO E OUTRO(S) EMBARGADO : NELSON DONALD HOSANG ADVOGADO : MARCELO HENRIQUE MAGALHAES BATISTA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 892.489 – PR (2007/0101491-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ PROCURADOR : LISIENNE DO ROCIO MELLO MARON MACHADO LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ADVOGADO : CLÁUDIO MERTEN E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 904.471 – SP ( 2007/ 0118611- 0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : CLÍNICA UROLÓGICA DE GUARULHOS S/C LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE CADEU BERNARDES E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- (17456) EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 909.878 – RJ (2006/0273970-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ANDREA VELOSO CORREIA E OUTRO( S) EMBARGADO : SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA ADVOGADO : SÉRGIO DE SOUZA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 916.107 – RS (2007/0108867-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : PICOLINO MALHAS INFANTIS LTDA ADVOGADO : LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : LUCIANE FABBRO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 925.170 – MG (2007/0168094-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : ESC IDIOMAS LTDA ADVOGADO : MARIA INÊS CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 931.025 – PR (2007/0047849-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA REGIÃO DO IGUAÇU – UNICRED DO IGUAÇU ADVOGADO : CLECI MARIA DARTORA EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 935.847 – RJ (2007/0064444-9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA ADVOGADO : AUREANE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO( S) EMBARGADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PROCURADOR : MARCELA LAMONICA REGO E OUTRO( S) EMENTA […]
