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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 833.091 – CE (2006/0073309-1), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 833.091 – CE (2006/0073309-1) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CLÁUDIA GONDIM CAMPELLO E OUTRO(S) AGRAVADO : DANÚBIO FERREIRA DA LUZ ADVOGADO : ANTÔNIO COUTINHO DE CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 551.507 – CE, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 551.507 – CE (2003/0099230-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA HELENA URBANO REBEMBOIM E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DO CEARA E OUTRO ADVOGADO : PAULO EMMANUEL GONDIM ROCHA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 872.939 – SP (2006/0163010-0), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 872.939 – SP (2006/0163010-0) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CURY E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : EUGENIO LUCIANO PRAVATO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. TESE DOS “CINCO MAIS CINCO”. NOVA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO NO JULGAMENTO DOS ERESPS 327.043/DF, 435.835/SC […]

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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 840.653 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 840.653 – SP (2006/0079842-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : HENRIQUE AUGUSTO GABRIEL E OUTRO( S) REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMBARGADO : RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A ADVOGADO : RICARDO GOMES […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 889.981 – RJ (2007/0092843-, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 889.981 – RJ (2007/0092843- 4) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : CDPI CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO : EVANDRO LUÍS CASTELLO BRANCO PERTENCE E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA E OUTRO(S) EMENTA […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.562 – SP, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.562 – SP (2007/0051026-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : AGUINALDO GOMES ADVOGADO : LUIZ CARLOS LOPES E OUTRO AGRAVADO : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP ADVOGADO : JAYME BARBOSA LIMA NETTO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 770.343 – PR (2005/0118655-3), Relator Ministro José Delgado , Julgado em 04/23/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 770.343 – PR (2005/0118655-3) RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) AGRAVADO : CÍCERO LINO DOS ANJOS ADVOGADO : TOSHIHARU HIROKI E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. TRABALHISTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 934.859 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 934.859 – SP (2007/0059401-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO AGRAVADO : PROCÓPIO E ROSIM S/C LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 888.781 – SP (2006/0209800-6), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 05/08/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 888.781 – SP (2006/0209800-6) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FUNDIÇÃO ITUPEVA LTDA ADVOGADO : AYRTON LUIZ ARVIGO RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TESE DOS “CINCO MAIS CINCO”. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO NO JULGAMENTO DOS […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 983.681 – PR (2007/0207268-6), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 983.681 – PR (2007/0207268-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : FABIO CESAR TEIXEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : ANTÔNIO BRUNO DA LUZ ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COMPROVANTES DE PAGAMENTO. […]