—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 911.582 – RS (2007/0136657-2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : SUZANA GARCIA MACHADO E OUTRO( S) AGRAVADO : JOSÉ CARLOS LOPES SALATI E OUTROS ADVOGADO : MANFREDO ERWINO MENSCH E M E N T A AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 923.817 – RS (2007/0141259-3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S) RAPHAEL PEREIRA DE ABREU AGRAVADO : GERALDO DALLE LASTE ADVOGADO : PABLO PACHECO DOS SANTOS E OUTRO( S) E M E […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7.424 – DF (2006/0255472-6) R E L ATO R : MINISTRO NILSON NAVES AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPÁ – SINPOL/AP ADVOGADO : MARCELO LAVOCAT GALVÃO E OUTRO EMENTA Eução embargada pela Fazenda Pública. Título judicial proveniente […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 881.090 – SP (2006/0193152-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO( S) RECORRIDO : MASSAHIRO NAGAMATU ADVOGADO : ROBERTO DUARTE BERTOTTI E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA CONCESSIVA DA ORDEM. CONTAGEM DO PRAZO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 919.229 – SP (2007/0133667-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : TOBIAS MUZAIEL ADVOGADO : GIL ALVES MAGALHAES NETO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO GRISI NETO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DO CONTEXTO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 969.312 – SP (2007/0164810-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) RECORRIDO : LEANDRA FERREIFA DE MOURA ADVOGADO : PATRICIA CRISTINA CAVALLO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.004.351 – PR (2007/0189266-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO( S) RECORRIDO : JOSÉ APARECIDO DE JESUS ABREU E OUTROS ADVOGADO : VILMA THOMAL E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 645.369 – RS (2004/0030007-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MATHEUS PINHEIRO LICHTENSTEIN REPR.POR : LUCI CRISTIANE DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO ADVOGADO : MAGDA KOPCZYNSKI BARROS – DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : SÉRGIO SEVERO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 773.640 – BA (2005/0134218-6) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SALVADOR PROCURADOR : PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO E OUTRO(S) RECORRIDO : ANDRADE MENDONÇA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO : ANTONIO DE VILLAR EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. MUDANÇA DO SUJEITO PASSIVO. ALTERAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 830.685 – MS ( 2006/ 0222011- 5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : PAULO ROBERTO JÚNIOR ADVOGADO : ANTÔNIO BERNARDES MOREIRA – DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS AGRAVADO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR : FELIPE MARCELO GIMENEZ E OUTRO( […]
