—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 544.518 – MG (2003/0077702-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FABRÍCIO DA SOLLER E OUTRO(S) RECORRIDO : MOYSES PERON PROCURADOR : MILENA LOUZADA DA SILVA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADOÇÃO DA TR/TRD. IMPOSSIBILIDADE. ADI 493/STF. 1. É firme a […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 739.044 – DF (2005/0054315-6) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : MARLON TOMAZETTE E OUTRO(S) AGRAVADO : JUÇARA PAES DE BARROS ADVOGADO : ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO RENDA. NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER). ISENÇÃO. OCORRÊNCIA. LEI 9.250/95. APRECIAÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 813.339 – RS (2006/0018223-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ADVOGADO : LARISSA RODRIGUES LAKS E OUTROS RECORRIDO : KRAUSBURG E VARGAS LTDA – MICROEMPRESA E OUTROS ADVOGADO : JOHN KENNEDY MATIAS DE SANTANA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 858.160 – MG (2007/0010552-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : VIAÇÃO SANDRA LTDA ADVOGADO : JOSÉ MÁRCIO DINIZ FILHO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NILTON CÉLIO LOCATELLI E OUTRO(S) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : LEONARDO DA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 884.114 – SC (2007/0061328-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO AGRAVADO : TRANSPORTADORA RUDIGER LTDA ADVOGADO : ORIVALDO VIEIRA EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 928.023 – RS (2007/0038570-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ELEDI HELENA FONTANA BERNARDI E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : GISLAINE MARIA DI LEONE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 945.983 – DF (2007/0046362-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA FRANCISCO ANANIAS E OUTROS ADVOGADO : EDISON DE SOUZA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. OMISSÃO, OBSCURIDADE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 960.730 – RS (2007/0134961-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO AITA CACILHAS E OUTRO(S) RECORRIDO : ALBERTO DE CASTRO BALBUENO E OUTROS ADVOGADO : RENATO AMARAL CORRÊA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 853.439 – RS (2006/0282976-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : JERÔNIMO PILON ADVOGADO : RENATO SCHENKEL DA CRUZ E OUTRO( S) AGRAVADO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : DARIO PEDRO WILGES E OUTRO(S) E M E N T A AGRAVO REGIMENTAL.PREQUESTIONAMENTO. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 885.851 – PR (2007/0064298-4) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE : RAFAEL SPERAFICO E OUTRO ADVOGADOS : ALEXANDRE LASKA DOMINGUES ESTEVÃO RUCHINSKI E OUTRO(S) EMBARGADO : FERTIBRÁS S/A – ADUBOS E INSETICIDAS ADVOGADO : ELVIS BITTENCOURT E OUTRO(S) EMENTA Processo civil. […]
