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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 964.270 – BA (2007/0146766-6), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 964.270 – BA (2007/0146766-6) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : BENEDITA GOUVEIA DE ANDRADE ADVOGADO : JAIRO ANDRADE DE MIRANDA AGRAVADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR : FRANCISCO SIQUEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CRUZADOS BLOQUEADOS. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. AGRAVO REGIMENTAL QUE […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 972.843 – RJ (2007/0180245-, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 972.843 – RJ (2007/0180245- 3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : EMERSON BARBOSA MACIEL E OUTRO( S) EMBARGADO : CONDOMINIIO DO CONJUNTO RESIDENCIL MORADA DO SOL ADVOGADO : ALESSANDRO STERN DA SILVA E OUTRO( S) EMBARGADO […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 978.094 – RS, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 978.094 – RS (2007/0188323-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : VALDELIRIA ARTMANN PORT E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OUTRO PROCURADOR : RODRIGO KRIEGER MARTINS E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 980.383 – CE, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 980.383 – CE (2007/0191414-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CLÁUDIA GONDIM CAMPELLO E OUTRO(S) EMBARGADO : BANFORT – BANCO DE FORTALEZA S/A ADVOGADO : MARIA JOSÉ DE FARIAS MACHADO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 984.988 – PR (2007/0213443-9), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 984.988 – PR (2007/0213443-9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : MUNICÍPÍO DE LONDRINA ADVOGADO : JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES E OUTRO( S) RECORRIDO : LUIZ CARLOS MARINHO ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE LONDRINA. DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL PARA A PROPOSITURA DA […]

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STJ, RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.418 – CE, Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.418 – CE (2006/0278063-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CÉLIA MARIA ARAÚJO MORAIS CORREIA ADVOGADO : SÍLVIO BRAZ PEIXOTO DA SILVA T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ IMPETRADO : DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO […]

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STJ, AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 73.012 – SP, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 73.012 – SP (2006/0233041-1) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : r. Decisão de fls. 321/323 INTERES. : GERALDO GERMANO ULRICH ADVOGADO : ZACARIAS ALVES COSTA E OUTRO INTERES. : MUNICÍPIO DE BORBOREMA ADVOGADO : LEONARDO VIU TORRES […]

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STJ, AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 648.923 – SP (2007/0213044-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS ADVOGADO : IGNÁCIO KAZUTOMO SETTE SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : REGINA CELI PEDROTTI VESPERO […]

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STJ, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 819.627 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 819.627 – SP (2006/0254650-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO : LINCOLN DE SOUZA CHAVES E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : RAQUEL DÉBORA DE OLIVEIRA E OUTRO( S) EMENTA EMBARGOS […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 668.073 – SC, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 668.073 – SC (2004/0081290-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL EMBARGADO : VERA DA SILVA SANTOS ADVOGADO : GABRIEL LOPES MOREIRA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. De acordo com o […]

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