—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 767.697 – SC (2005/0117275- 5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) EMBARGADO : CLÁUDIA ALTHOFF RICHARD ADVOGADO : EUGÊNIO SALOMÃO RICHARD CÂMARA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 4º DA LC Nº […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 868.117 – DF (2006/0127759-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS RECORRIDO : SEBASTIAO MARTINS COELHO E CÔNJUGE ADVOGADO : EDMAR TEIXEIRA DE PAULA E OUTRO EMENTA ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 915.054 – GO (2007/0150255-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ILDOESTE BARBOSA FILHO ADVOGADO : MARCO VENÍCIO MOREIRA DE OLIVEIRA NUNES AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – AUSÊNCIA DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 932.453 – SP (2007/0167670-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : ULTRACON CENTRO DE DIAGNÓSTICOS S/C LTDA ADVOGADO : JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL VIEIRA MENDES E OUTRO(S) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 969.109 – RS (2007/0164137-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI E OUTRO(S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA ADVOGADO : JOÃO CARLOS LUTZ E OUTRO(S) INTERES. : BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO : […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 548.150 – SE (2003/0100978-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA HELENA URBANO RIBEMBOIM E OUTRO(S) AGRAVADO : INDUSTRIA DE TORREFAÇÃO E MOAGEM CAFÉ MARATÁ LTDA ADVOGADO : RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 858.782 – PB (2006/0123884-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : AGRO MERCANTIL URTIGAS S/A – AMUSA ADVOGADO : DORGIVAL TERCEIRO NETO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 908.535 – RJ (2006/0264255- 2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FLÁVIO LUIZ WENCESLAU BIRIBA DOS SANTOS EMBARGADO : CRIAR MANUTENÇÃO SERVIÇOS E JARDINS LTDA E OUTROS ADVOGADO : LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 974.613 – RS (2007/0182911-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : BOJUNGA DIAS S/A – MASSA FALIDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO […]
—————————————————————- AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 79.592 – RS (2007/0019420-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR : HAROLDO FERRAZ DA NÓBREGA AGRAVADO : DECISÃO FLS. 152/154 EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AGRAVO REGIMENTAL – DEMANDA EM QUE SE DISCUTE O DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO […]
