—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 824.616 – RJ (2006/0231340-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ANDREA VELOSO CORREIA E OUTRO( S) EMBARGADO : COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO […]
—————————————————————- no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 886.537 – MG (2007/0069566- 9) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MARIETA CAMPOS DRUMOND PROCURADOR : MICHEL ABURACHID E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO : CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AFA ACÓRDÃO ___________________ Vistos e relatados estes autos […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 869.808 – SP (2007/0034276-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E OUTRO AGRAVADO : FUNDIÇÃO BALANCINS LTDA ADVOGADO : GILSON HIROSHI NAGANO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 761.273 – SP (2005/0101651-9) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARLY MILOCA CÂMARA GOUVEIA E OUTRO(S) EMBARGADO : BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTROS ADVOGADO : LEO KRAKOWIAK E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 920.338 – SP (2007/0016976-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : DEPÓSITO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO CODARIN LTDA ADVOGADO : ROGÉRIO MAURO DAVOLA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 870.567 – AL (2007/0031914-6) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ EDMUNDO BARROS DE LACERDA E OUTRO(S) AGRAVADO : ADUFAL ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS ADVOGADO : RICARDO ANDRÉ BANDEIRA MARQUES E OUTRO(S) EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 980.616 – RS (2007/0193813-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : ROSELAINE ROCKENBACH E OUTRO(S) RECORRIDO : JULIETA HEBIAS BRAGA ADVOGADO : ANDRIZE CALDEIRA E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. MULTA PROCESSUAL. ARTS. 14, […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 936.973 – SP (2007/0184691-2) RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) EMBARGADO : COCKPIT UNIDADE DE MODAS LTDA ADVOGADO : CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]
—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 476.859 – PR (2005/0086578-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : BLAS GOMM FILHO E OUTROS ADVOGADO : JULIO ASSIS GEHLEN E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 967.190 – CE (2007/0156306-4) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : JATAHY ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : MANUEL LUIS DA ROCHA NETO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL GONÇALVES MOTA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. CSSL. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. PAGAMENTO INTEGRAL DO TRIBUTO ANTES DO […]
