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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.009.924 – SP (2007/0279974-6), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 03/27/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.009.924 – SP (2007/0279974-6) RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : JOEL COELHO DA SILVEIRA ADVOGADO : PATRÍCIA FONTES COSTA RECORRIDO : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP ADVOGADO : WILLIAN MARCONDES SANTANA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA BÁSICA MENSAL. LEGALIDADE DA […]

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STJ, EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 829.014 -, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 829.014 – SP (2006/0219533-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO DE ENSINO DE SÃO CAETANO DO SUL LTDA ADVOGADO : ÉRICA ZENAIDE MAITAN E OUTRO(S) EMENTA […]

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STJ, EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 795.758 – SP, Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 03/31/2008

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—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 795.758 – SP (2006/0173066-2) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : COPAM COOPERATIVA PAULISTA DE MEDICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO : WALTER ALEXANDRE BUSSAMARA E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 865.347 – RS, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 865.347 – RS (2006/0145528-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA DA GRAÇA HAHN E OUTRO(S) EMBARGADO : LUIZ EDILSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO : JORGE NILTON XAVIER DE SOUZA INTERES. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR […]

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STJ, EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 912.609 – SC, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 03/31/2008

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—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 912.609 – SC (2007/0100699-7) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : ARTES INDUSTRIAIS DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO : CÉLIA C GASCHO CASSULI E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : CARLOS ALBERTO PRESTES E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 902.548 – SP (2006/0230457-4), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 902.548 – SP (2006/0230457-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : MGM MECÂNICA GERAL E MÁQUINAS LTDA ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO S. CAETANO E OUTROS RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : ANNA CLÁUDIA PELLICANO E OUTROS REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 937.396 – RS (2007/0070005-1), Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 03/31/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 937.396 – RS (2007/0070005-1) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : MARCOS ANTÔNIO CAMARGO ADVOGADO : LUIZ RENAUD PINTO CUNHA AGRAVADO : UNIÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. RESTITUIÇÃO DAS MULTAS PECUNIÁRIAS PAGAS. SÚMULA 07. APLICABILIDADE. 1. a aferição acerca do pagamento ou não das multas […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 942.423 – PR (2007/0084755-9), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 942.423 – PR (2007/0084755-9) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : COLORFIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA E OUTROS ADVOGADO : MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ E OUTRO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRENTE : […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 992.269 – ES (2007/0231300-0), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 04/03/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 992.269 – ES (2007/0231300-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE VILA VELHA PROCURADOR : VERA LÚCIA FÁVARES E OUTRO(S) RECORRIDO : J SIMON CONFECÇÕES LTDA E OUTROS ADVOGADO : CLÁUDIA CARLA ANTONACCI EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO ANÁLISE DE SUPOSTA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 648.714 – MT, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 648.714 – MT (2004/0022465-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : EMBRACE – EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO : JOSÉ ARLINDO DO CARMO E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICIPIO DE VAZEA GRANDE ADVOGADO : LEONEL SILVÉRIO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO […]