—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 419.110 – SP (2002/0027761-8) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO : DIVO ROMANHA E OUTRO ADVOGADO : ELIO ROSA BATISTA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. 1. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 854.972 – RR (2006/0135657-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR : DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA E OUTRO(S) AGRAVADO : JOSÉ ANDRENS DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO : MAURO SILVA DE CASTRO – DEFENSOR PÚBLICO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 907.479 – SP (2006/0263074-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : SANTO BOCCALINI JUNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO : MANUEL DA SILVA PRINO E OUTRO ADVOGADO : AGNELLO HERTON TRAMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – PRECATÓRIO COMPLEMENTAR – […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 927.626 – RS (2007/0165826-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANA CAROLINA CERQUEIRA PEREIRA DA SILVA AGRAVADO : UNIMED SANTA MARIA- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ADVOGADO : MARCO TULIO DE ROSE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 960.462 – MG (2007/0135536-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : MARIA APARECIDA SAMPAIO E OUTROS ADVOGADO : LUÍS MARCELO CAPANEMA BARBOSA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO – PRECATÓRIO COMPLEMENTAR – DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO – AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 988.586 – DF (2007/0221706-7) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : ADELOR ANGELONI E OUTROS ADVOGADA : NATÁLIA CARNEIRO E ANDRADE E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS E OUTRO(S) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ISENÇÃO. LEI […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 821.720 – DF (2006/0017842-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : G B LTDA ADVOGADO : CECÍLIA VERGARA E OUTRO(S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. LESÃO AO ERÁRIO PÚBLICO. 1. A […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 890.523 – SP (2007/0092524-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : SPEER COMPONENTES PARA INFORMÁ- TICA LTDA ADVOGADO : PAULO VICENTE RAMALHO E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : HERMES ARRAIS ALENCAR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 937.798 – DF (2007/0071876-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : WALTER RIBEIRO BESSA E OUTRO ADVOGADO : EDMAR TEIXEIRA DE PAULA E OUTRO( S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.591 – DF (2007/0017256- 7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON IMPETRANTE : SÉRGIO GARCIA PARENTE ADVOGADO : ALICE CAROLINA FONSECA DE OLIVEIRA IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EMENTA PROCESSO CIVIL – MANDADO DE SEGURANÇA – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. […]
