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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 936.564 – MG (2007/0064396-9), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 02/18/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 936.564 – MG (2007/0064396-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTRO(S) RECORRIDO : COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ALIMENTAÇÃO ADVOGADO : PAULO VINÍCIUS SAMPAIO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. PRESTADORA DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS. AÇÃO DE REPETIÇÃO […]

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STJ, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 427.315 – SP, Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 09/24/2007

—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 427.315 – SP (2004/0034353-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : IRMÃOS TONIELLO LTDA ADVOGADO : HUMBERTO ANTÔNIO LODOVICO E OUTROS EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANNA CLÁUDIA LAZZARINI E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. JUROS DE […]

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STJ, HABEAS CORPUS Nº 91.868 – MG (2007/0235289-4), Relator Ministro Fernando Gonçalves , Julgado em 02/18/2008

—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 91.868 – MG (2007/0235289-4) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES IMPETRANTE : FREDERICO BRANDÃO MAGALHÃES IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PA C I E N T E : SEBASTIÃO HENRIQUE DE CASTRO MACIEL (PRESO) EMENTA PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO JUDICIAL. INFIDELIDADE. 1 – A […]

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STJ, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 654.962 – PR, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 09/24/2007

—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 654.962 – PR (2006/0251538-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) EMBARGADO : MANOEL SABINO MULINARI ADVOGADO : ANA MARIA MONTEIRO E OUTRO EMENTA EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 720.333 – RS, Relator Ministro Fernando Gonçalves , Julgado em 02/18/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 720.333 – RS (2005/0186866-2) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : SIGLA SOCIEDADE INCORPORADORA GAÚCHA LTDA ADVOGADA : NATÁLIA DE CAMPOS ARANOVICH E OUTRO(S) AGRAVADO : SINOSSERA CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO : JORGE LUÍS FRAGA DE OLIVEIRA E OUTRO( S) INTERES. : ROSANE DE FÁTIMA […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 910.954 – MT, Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 09/25/2007

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 910.954 – MT (2007/0149867-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADOR : GABRIELA N NEVES P L DINIZ E OUTRO( S) AGRAVADO : CLÁUDIO FERREIRA JANTÁLIA ADVOGADO : ROBERTO CAVALCANTI BATISTA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 776.597 – RJ, Relator Ministro Fernando Gonçalves , Julgado em 02/18/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 776.597 – RJ ( 2006/ 0113942- 9) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : WELLINGTON MOREIRA FRANCO ADVOGADO : JOSÉ GERARDO GROSSI E OUTRO(S) AGRAVADO : SAMUEL SANZANA CUEVAS E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : WALTER AUGUSTO CARDOSO E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 942.290 – SP, Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 09/25/2007

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 942.290 – SP (2007/0083334-5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : AMENDOEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO : RODRIGO DE SÁ GIAROLA E OUTRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FERNANDO NETTO BOITEUX E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. ARGÜIÇÃO GENÉ- RICA. SÚMULA […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 847.639 – SP, Relator Ministro Fernando Gonçalves , Julgado em 02/18/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 847.639 – SP (2006/0281970-3) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : MAURA LIGIA SOLI ALVES DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO : ITAGIBA DE SOUZA ANDRADE JUNIOR E OUTRO AGRAVADO : BANCO BMD S/A – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO : ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA E OUTRO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 964.699 – SC (2007/0148997-1), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 09/25/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 964.699 – SC (2007/0148997-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ CARLOS COSTA LOCH E OUTRO( S) RECORRIDO : ADIL AUGUSTO TADIELLO DURLO ADVOGADO : JAIR MARINHO ARCARI E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS A PARTIR DA ARRECADAÇÃO DA CPMF […]

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