—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 542.242 – SP (2003/0082469- 3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : SCARLET ANDRADE BUCHALLA KAPLAN E OUTRO(S) EMBARGADO : INDÚSTRIAS GRÁFICAS MASSAIOLI LTDA ADVOGADO : AGENOR NOGUEIRA DE FARIAS EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ART. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 769.615 – PR (2005/0120473-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : ROMEU SACCANI ADVOGADOS S/C E OUTRO(S) ADVOGADO : ROMEU SACCANI E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNGIBILIDADE […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 826.089 – MG (2006/0049352-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : WALTER SANTOS DA COSTA E OUTRO( S) EMBARGADO : MARIA JOANA CUPERTINO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 875.921 – SP (2007/0050476-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PROCURADOR : MARCELO CHUERE NUNES E OUTRO(S) AGRAVADO : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP ADVOGADO : LENISE DOMINIQUE HAITER E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 892.527 – SP (2007/0088035-9) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A ADVOGADA : JULIANA VASCONCELLOS BERROGAIN E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : DERLY BARRETO E SILVA FILHO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 934.668 – SP (2007/0056763- 1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : JOÃO JUAREZ BARBOSA SILVA ADVOGADO : ELISEU EUFEMIA FUNES EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 953.944 – RJ (2007/0113811- 0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ E OUTRO( S) EMBARGADO : TECHSUL INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO : VIVIANE DARINI TEIXEIRA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. 1. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 977.982 – RS (2007/0204023-5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : SMARJA SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUÍ LTDA ADVOGADO : NELSON LACERDA DA SILVA E OUTRO( S) EMBARGADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : CLÁUDIO FERNANDO VARNIERI E OUTRO( […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 999.345 – SP (2007/0251405-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES ADVOGADO : LEO KRAKOWIAK E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EMILIE MARGRET HENRIQUES NETTO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. CSSL. IMPOSTO DE RENDA. PREJUÍZOS […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 337.222 – SP (2001/0090547- 0) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA EMBARGANTE : ROBERTO CHUQUER FILHO ADVOGADO : MARISA FÁTIMA GAIESKI E OUTRO(S) EMBARGADO : GULFINVEST PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADOS : ÂNGELA PAES DE BARROS DI FRANCO E OUTRO(S) FREDERICO CARRILHO DONAS E OUTRO( S) LEONARDO […]
