STJ

STJ, EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 918.003 – RJ, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 03/31/2008

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EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 918.003 – RJ

(2007/0153390-0)

R

RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA

EMBARGANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADOS : HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTRO(S)

LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA E

OUTRO(S)

EMBARGADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADOR : CARLOS AUGUSTO ZANNDRÉA E

OUTRO(S)

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO.

OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA

DOS ALUDIDOS DEFEITOS. EFEITO INFRINGENTE.

IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

1. Os embargos declaratórios constituem recurso de estritos limites

processuais cujo cabimento requer estejam presentes os pressupostos legais

insertos no art. 535 do CPC. Não havendo omissão, obscuridade ou

contradição no julgado que se embarga, não há como prosperar a

irresignação, porquanto tal recurso é incompatível com a pretensão de se

obter efeitos infringentes.

2. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

___________________

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por unanimidade,
rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros José Delgado, Francisco Falcão, Luiz Fux e Teori
Albino Zavascki votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 4 de março de 2008(Data do Julgamento)

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 918.003 – RJ, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 03/31/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-edcl-no-agrg-no-agravo-de-instrumento-no-918-003-rj-relator-ministra-denise-arruda-julgado-em-03-31-2008/ Acesso em: 15 jul. 2024