TRF4

TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.005065-0/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• 1 min. de leitura

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.005065-0/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : NEUSA MARIA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA APELAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA. 1. Em princípio, a mera declaração indicativa da falta de recursos […]

TRF4

TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.000016-2/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• Menos de um minuto

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.000016-2/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : AGAPE SA IND/ DE ALIMENTACAO EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO . ART. 174 DO CTN. Não tendo ocorrido a […]

TRF4

TRF4, 00002 “HABEAS CORPUS” Nº 2007.04.00.043467-5/PR, Relator Juíza Federal Vera Lucia Feil Ponciano , Julgado em 02/14/2008

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• 1 min. de leitura

—————————————————————- 00002 “HABEAS CORPUS” Nº 2007.04.00.043467-5/PR RELATORA : Juíza Federal VERA LUCIA FEIL PONCIANO IMPETRANTE : NARCISO FUSER PACIENTE : ELIZABETE MENEGUELO reu preso : JOSE JUVENTINO DA SILVA reu preso IMPETRADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF CRIMINAL E SFN DE CURITIBA EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO FÊNIX. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA O […]

TRF4

TRF4, 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026555-5/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• 1 min. de leitura

—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026555-5/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Rafael Ramos Gonçalves e outros AGRAVADO : GILMAR COELHO DIAS e outro ADVOGADO : Alceu Martins Torres EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. […]

TRF4

TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.017087-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/20/2007

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• 1 min. de leitura

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.017087-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Joel Ilan Paciornik APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : NARCOSUL APARELHOS CIENTIFICOS LTDA/ REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE EXEC.FISCAIS DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. INCONSTITUCIONALIDADE DO §1º […]

TRF4

TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.035019-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• 1 min. de leitura

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.035019-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : FITESA S/A ADVOGADO : Claudio Merten e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PIS. BASE DE CÁLCULO. DECRETOS-LEI N.º 2.445/88 E 2.449/88. INCONSTITUCIONALIDADE. DCTF. 1. Inconstitucionalidade dos Decretos-Lei […]

TRF4

TRF4, 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.001534-8/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• 1 min. de leitura

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.001534-8/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : SAN MARINO VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Cesar Loeffler APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. ART. 3º, §2º, I, da Lei […]

TRF4

TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.003039-1/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• 1 min. de leitura

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.003039-1/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : TRAJANO E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Sergio Ney Cuellar Tramujas APELADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARANA – CRF/PR ADVOGADO : Rodrigo Luiz Menezes e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DA […]