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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.006015-1/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.006015-1/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : CCP CONSTRUCOES CIVIS LTDA/ ADVOGADO : Lucio Bagio Zanuto Junior e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.012941-4/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.012941-4/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : VANDERLEI WASCHBURGER ADVOGADO : Helio Machado Camaran e outro APELANTE : RIO GRANDE ENERGIA S/A – RGE ADVOGADO : Jose Vicente Filippon Sieczkowski e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO DECORRENTE DE […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.10.010285-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.10.010285-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : HILTON AMBROZINO GULARTE PERES ADVOGADO : Aldo Alfredo Muller APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FINSOCIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NOVO CÁLCULO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Hipótese […]

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TRF4, 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.000017-0/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.000017-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : IND/ DE MADEIRAS NADAR MORRO LTDA/ ADVOGADO : Julio Cesar Krepsky e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA EMBARGOS À […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.06.000857-5/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.06.000857-5/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CONFECCOES BLU LTDA e outro ADVOGADO : Claudio Antonio Antonello Carneiro EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA.ART. 174 CTN. § 4º DO ART. 40 DA LEF. Tendo […]

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TRF4, 00006 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.021896-6/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00006 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.021896-6/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : WILMA GENY CASARIN SIQUEIRA ADVOGADO : Alendre Balestrin Bujes EMENTA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. APLICAÇÃO DE LEI SUPERVENIENTE AO ÓBITO. OFENSA AOS ARTIGOS 5º, XXXVI e […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.013310-2/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.013310-2/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.48/51 INTERESSADO : CERES PANIFICACAO IND/ E COM/ LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO NA LIDE. 1. O acórdão não incorreu […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.07.005587-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.07.005587-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : COM/ E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS FARROUPILHA LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Domingues de Freitas e Castro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS. DECRETOS-LEIS 2.445/88 E 2.449/88. INCONSTITUCIONALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA […]