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TRF4, 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.03.000240-8/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.03.000240-8/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ADELINO DE OLIVEIRA MALVEZZI ADVOGADO : Luziana Pedroso de Almeida REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE MARINGÁ EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. SUSPENSÃO […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003018-6/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003018-6/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : HELENA MARIA MASCARELLO BORGES ADVOGADO : Remi Stopassola REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE FLORES DA CUNHA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.016592-3/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.016592-3/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : LAELCIO GOBI DOS SANTOS ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 67 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.039977-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.039977-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outros APELADO : ALDORINO TEIXEIRA TERRA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. OFÍCIOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS PELO JUDICIÁRIO. NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027296-1/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027296-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : COUROARTE COM/ DE BRINDES PROMOCIONAIS LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Domingues de Freitas e Castro e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Therezinha Assumpcao Pereira DAlascio EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006596-0/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006596-0/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : RENI MARIA KLERING ENGELMANN ADVOGADO : Adriano Jose Ost EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO RETIDO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL. MARCO INICIAL. HONORÁRIOS. 1. Não se conhece de agravo retido, ante […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.035571-4/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.035571-4/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : JOSE OLAVINO ALVES DE CANDIDO ADVOGADO : Walderez Maria Xavier APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. REAJUSTE DE PROVENTOS. PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL. A manutenção […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.11.002688-9/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.11.002688-9/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5A REGIAO/RS ADVOGADO : Monica Melchiades Soares e outros APELADO : CONDOMINIO EDIFICIO DONA HELENA ADVOGADO : Eliceu Werner Scherer e outros EMENTA CONSELHO PROFISSIONAL DE QUÍMICA. PISCINA EM CONDOMÍNIO PARTICULAR. DESNECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE QUÍMICO […]