—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 894.939 – SP (2006/0229764-3) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) RECORRENTE : CURVELLO FERREIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : ELLEN FALCÃO DE BARROS COBRA PELACANI E OUTRO(S) RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO PIS OFENSA AO ART. 535 DO […]
—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.05.001026-0/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS SERRANA LTDA/ ADVOGADO : Roberto Hahn e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE SANTO ÂNGELO EMENTA […]
—————————————————————- 00081 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.002809-7/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GILMAR LUNELLI ADVOGADO : Ernani Dias de Moraes Junior REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE LAGOA VERMELHA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]
—————————————————————- 00013 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041510-3/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : TROGLIO COM/ REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTES LTDA/ e outros ADVOGADO : Luiz Rottenfusser AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 176-180 EMENTA TRIBUTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 856.298 – MG (2007/0019963-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG E OUTRO ADVOGADO : WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : CÉLIA MOTA DESMOTS ADVOGADO : MARCOS CHAVES […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 931.128 – RJ (2007/0047606-4) Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 120 Brasília, terça-feira, 15 de abril de 2008 R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TATIANA P F WAJNBERG E OUTRO(S) EMBARGADO : EDMO GARCEZ SIQUEIRA ADVOGADO : […]
—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.018057-4/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : JOAO MANOEL CHAVES LOPES ADVOGADO : Cristiano Oliveira Evangelista e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Marlise Fischer Gehres EMENTA QUESTÃO DE […]
—————————————————————- 00101 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.030118-6/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos APELADO : INACIO FLAVIO HECK ADVOGADO : Raul Antonio Schmitz REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO SEBASTIAO DO CAI/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.022588-7/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : HELENA MARIA DIAS URSULINI ADVOGADO : Taise Vielmo Cortes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. INCAPACIDADE. NÃO-COMPROVAÇÃO. 1. Quatro são os requisitos para a concessão do […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 922.648 – SP (2007/0024120-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DIANA VALÉRIA LUCENA GARCIA AGRAVADO : EPIME ENGENHARIA ELÉTRICA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO : HÉLIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA EMENTA TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA DO ART. […]
