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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.023.388 – MG (2008/0013000-0), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 04/03/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.023.388 – MG (2008/0013000-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : JUTAHY MAGALHÃES NETO E OUTRO(S) RECORRIDO : NILZA DE ALBUQUERQUE REIS ADVOGADO : MARCELO PÍCOLI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL RECURSO ESPECIAL PREPARO IRREGULAR DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 12/2005 DO STJ DESERÇÃO. 1. Nos termos […]

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TRF4

TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.019371-0/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.019371-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : NELITA SPESSATO ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Claudio Fernando Varnieri REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.016705-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.016705-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : FUNDACAO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE CAMAQUA – FUNBECA ADVOGADO : Antonio Celso Nogueria Leiria e outros APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Eduardo Rodrigues da Silva Martinez e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) […]

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TRF4, 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.009758-7/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.009758-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : MINERVA DIMAX COM/ FARMACEUTICO LTDA/ ADVOGADO : Claudio Zankoski e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTROVÉRSIA QUANTO À TITULARIDADE DA VERBA. DISCUSSÃO. AÇÃO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 684.406 – DF (2004/0121465-0), Relator Ministro Carlos Alberto Menezes , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 684.406 – DF (2004/0121465-0) R E L ATO R : MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO : FRANCISCO CARLOS CAROBA E OUTRO( S) RECORRIDO : LUSIA DIONÍSIA ALVES E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.013.825 – RS (2007/0289160-9), Relator Ministro Sidnei Beneti , Julgado em 04/11/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.013.825 – RS (2007/0289160-9) R RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ADVOGADOS : EDUARDO MARIOTTI E OUTRO(S) ISABELA BRAGA POMPÍLIO AGRAVADO : RICARDO SOUZA PESSANO ADVOGADO : AMAURI PORTELLA CÂMERA EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. AGRAVO IMPROVIDO. Não há, […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.003458-8/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.003458-8/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Achilles Balsini e outro APELANTE : WALTER SIDNEY CAOBIANCO ADVOGADO : Fabio Emanuel Iser de Meirelles APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE […]

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TRF4

TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004308-9/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004308-9/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : ANICIA FRANZEN ADVOGADO : Renato Von Muhlen e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE DE CURA. É devido auxílio-doença, e não aposentadoria por invalidez, à segurada […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003931-7/SC, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003931-7/SC RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : THAYNE MOVEIS TUBULARES LTDA/ ADVOGADO : Andre Luiz Balbinot APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SELIC. INCIDÊNCIA. Nos termos do art. 13 da Lei 9.065/95, a ta SELIC incide nas […]

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STJ, AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 449.261 – SC (2007/0083388-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : WEG MOTORES LTDA E OUTRO(S) ADVOGADO : ROMEO PIAZERA JUNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO […]

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