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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.007677-2/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.007677-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TECMA ENG/ LTDA/ ADVOGADO : Marcello da Silva Malgarin EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR FISCAL. CABIMENTO. INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO ATIVO PERMANENTE. DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.001016-7/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.001016-7/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CASA MEYER S/A EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PIS. DÉBITO CONFESSADO EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. ART. 174 DO CTN. ARTS. 45 E 46 DA LEI N.º 8.212/91. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. A […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.07.001242-1/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.07.001242-1/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : MILTON CLOVIS JUSTO RIBEIRO ADVOGADO : Carlos Alberto Braun Garcia e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : LAURO LEOPOLDO GARCIA e outro ADVOGADO : Erickson Silveira de Souza e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.001910-9/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.001910-9/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : BEKO COM/ DE LANCHES LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Se a eução permaneceu arquivada por mais de 05 (cinco) anos, e […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.70.08.000196-7/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.70.08.000196-7/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : KREMEL COML/ EXP/ IMP/ E DISTRIBUIDORA LTDA/ ADVOGADO : Antonio Carlos Goncalves REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE PARANAGUÁ EMENTA TRIBUTÁRIO. REGIME ESPECIAL […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.000114-1/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.000114-1/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.170/172 INTERESSADO : AGENOR BARETTA espólio ADVOGADO : Carlos Rodrigues Barzan EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. O acórdão não […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.10.010957-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.10.010957-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIO JORGE KATRIB EL HALAL e outro ADVOGADO : Jose Carlos Pereira de Almeida e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE PELOTAS EMENTA […]

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TRF4, 00008 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.71.08.006297-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00008 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.71.08.006297-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA PARTE AUTORA : TEKNOCENTER INFORMATICA LTDA/ ADVOGADO : Elisa Ana Saul PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA VF EXEC.FISCAIS DE NOVO HAMBURGO SUSCITADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE […]