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TRF4, 00053 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.007311-3/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00053 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.007311-3/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : NAYR DE FREITAS FERNANDES ADVOGADO : Raphael Anderson Luque INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM EAC Nº 2002.70.00.071848-7/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM EAC Nº 2002.70.00.071848-7/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : CIA/ DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA – COHAB CT ADVOGADO : Luiz Antonio Pinto Santiago e outros EMBGTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Claudia Lorena Carraro Vargas e outros EMBGDO : AURORA LEMES DUARTE ADVOGADO : […]

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TRF4, 00011 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037937-8/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00011 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037937-8/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : GM COM/ DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo Duarte da Silva AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. […]

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TRF4, 00015 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.99.003418-6/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00015 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.99.003418-6/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA PARTE AUTORA : EVERALDO VIEIRA e outros ADVOGADO : Eter de Jesus da Cunha Pinto e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A […]

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TRF4, 00021 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030712-4/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030712-4/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : FAG TELECOMUNICACOES LTDA/ e outro AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557 DO CPC. ACESSO AO SISTEMA BACEN-JUD. […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009578-1/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009578-1/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São […]