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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.019276-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.019276-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MOLYSUL IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ ME ADVOGADO : Fernando Gomes APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. JUROS. CORREÇÃO. MULTA. LEI 9.430/96. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.04.003333-3/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.04.003333-3/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANTONIO RUFATO ADVOGADO : Anderson Wagner Marconi EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. INTERPOSIÇÃO DE OFÍCIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CONCESSÃO. REGIME DE ECONOMIA FAMILAR. INÍCIO […]

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TRF4, 00112 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031478-5/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00112 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031478-5/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ALAIR PAULINA BOURSCHEIDT ADVOGADO : Neusa Ledur Kuhn EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUNTADA DA PETIÇÃO DO AGRAVO. DESCUMPRIMENTO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. ARGÜIÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.000663-1/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.000663-1/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : ZULMIRA DA SILVA e outros ADVOGADO : Alender Artur Ulbricht e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.001670-7/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.001670-7/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : CLEUSA ALBERTON BRIGHENTI e outros ADVOGADO : Altamir Jorge Bressiani APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. […]

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TRF4, 00019 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.024127-7/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.024127-7/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : SADI FANTINEL ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. AUSÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. É manifestamente inadmissível o recurso de agravo de instrumento […]

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TRF4, 00130 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008209-9/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00130 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008209-9/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : LUCILA KACH PEREIRA ADV. (DT) : Neusa Ledur Kuhn APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INDEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.004842-9/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.004842-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : JOSE VALTERON COELHO DE SOUZA ADVOGADO : Guirlan do Nascimento da Silva e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : […]