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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023578-2/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023578-2/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/A ADVOGADO : Marcia Silva Stanton e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Carlos Rodrigo Job Rodrigues EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIADADE. […]

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TRF4, 00173 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.001804-8/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00173 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.001804-8/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : IRINEU TRACZ ADVOGADO : Nilma Camargo : Valeria Rutyna APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.009232-8/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.009232-8/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : IRENE CHRISTOVAL DA VEIGA ADVOGADO : Luiz Fernando Kremer e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.044296-8/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 09/21/2007

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—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.044296-8/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : SERGIO ANTONIO SAUTHIER ADVOGADO : Eloisa Ramella e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARLOS BARBOSA/RS EMENTA REEXAME NECESSÁRIO. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.293261-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.293261-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EBOLI E CIA/ LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. PRAZO QÜINQÜENAL E TRINTENÁRIO. INTERESSE PROCESSUAL. 1. Cabível o reconhecimento de ofício da prescrição, […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028135-4/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028135-4/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : Dario Pedro Wilges e outros AGRAVADO : JOEL FERREIRA ADVOGADO : Eloi Betio da Veiga Maron e outro INTERESSADO : AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES – ANATEL EMENTA AÇÃO ORDINÁRIA. ASSINATURA BÁSICA MENSAL. AÇÃO […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.02.002396-6/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.02.002396-6/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA SECAO SINDICAL SINTEST RS ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.057586-1/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.057586-1/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : ILSON SILVESTRE WINKELMANN ADVOGADO : Iracildo Binicheski EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO. PREJUÍZO AO EMBARGANTE. INADMISSIBILIDADE. Não se admitem […]