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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.02.001788-0/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.02.001788-0/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : TEREZINHA ROSA DE LIMA ADVOGADO : Paulo Antonio Barela e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE FILHO. PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AJUDA ECONÔMICA SEM CARÁTER […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.02.006877-6/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.02.006877-6/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : N R DE ALMEIDA E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Joao Clovis Aires dos Santos e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO SIMPLES. NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE POR EDITAL.INEFICÁCIA DA […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.005096-2/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.005096-2/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : SYLVIO MONTEIRO NETO ADVOGADO : Eduardo Duarte Ferreira EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACORDÃO. São pré-requisitos […]

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TRF4, 00001 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.030825-6/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00001 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.030825-6/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON PARTE AUTORA : NILSA ANA INOCENCIO ADVOGADO : Claudia Boeira da Silva PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas PARTE RÉ : ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Evandro Regis Eckel PARTE RÉ : […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.032206-6/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.032206-6/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : BIGGOWEIT E BIGGOWEIT LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO. BACEN-JUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.14.001614-8/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.14.001614-8/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIANO HILLEBRANDT ADVOGADO : Carlos Alberto Soares Nolli EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO-GERENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O redirecionamento do feito […]