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TRF4, 00201 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.13.000089-2/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00201 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.13.000089-2/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : JOAO BERNARDO HILLESHEIM ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO REQUERIDA ANTES DO […]

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TRF4, 00012 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.72.04.002233-2/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00012 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.72.04.002233-2/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : INACIO GONZAGA PEREIRA ADVOGADO : Evaldo de Freitas Fenilli e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE CRICIÚMA EMENTA […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030339-8/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030339-8/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : EUCLIDES DA SILVA BISPO ADVOGADO : Sandra Melissa de Medeiros e outro EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.000692-6/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.000692-6/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANA LUCIA NEVES DOS SANTOS ADVOGADO : Marcelo Lipert EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS. CON-TRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REFORMATIO IN PEJUS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA RECORRIDA MANTIDA […]

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TRF4, 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.015452-6/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.015452-6/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ORLANDO ALVES BOURGUIGNON espólio ADVOGADO : Newton Jose de Sisti AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos AGRAVADO : ROCHA S/A ADVOGADO : Bento de Oliveira Rocha e outros AGRAVADO : JOSE NICOLAU ABAGGE JUNIOR e […]

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TRF4, 00004 PETIÇÃO Nº 2006.04.00.015600-2/RS, Relator Des. Federal Tadaaqui Hirose , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00004 PETIÇÃO Nº 2006.04.00.015600-2/RS RELATOR : Des. Federal TADAAQUI HIROSE REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO : GERALDO CARTARIO RIBEIRO ADVOGADO : Juliana Barbar de Carvalho Antunes e outros EMENTA PROCESSO PENAL. REPRESENTAÇÃO CRIMINAL. DEPUTADO ESTADUAL. INTIMAÇÃO REGULAR PARA TESTEMUNHAR. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ART. 330, CP. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 1. Para que […]

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TRF4, 00039 AGRAVO NO AI Nº 2001.04.01.014610-0/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00039 AGRAVO NO AI Nº 2001.04.01.014610-0/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JOSE VALDIR ZAMPIERI ADVOGADO : Marlene Aparecida Kascharowski EMENTA AGRAVO CONTRA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PREJUÍZO DO RECURSO. O agravo interposto contra decisão interlocutória que […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009317-6/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009317-6/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : EDILIO WEIDE ADVOGADO : Soeli Beck APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CRÉDITOS NÃO-TRIBUTÁRIOS CONSTITUEM DÍVIDA ATIVA. ART. 2º DA LEI […]