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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.020438-4/RS, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.020438-4/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : PROTEVALE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA/ ADVOGADO : Elvis de Mari Batista e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – COFINS E CONTRIBUIÇÃO PARA […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.009566-2/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.009566-2/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SIMONE SELAN GROSS ADVOGADO : Vivian Vieira Albrecht e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VARA JEF CÍVEL DE CAXIAS DO SUL INTERESSADO : MARIA SELOI SOUZA […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.029856-1/RS, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.029856-1/RS RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.167/173 INTERESSADO : AEROJET MANUTENCAO E SERVICOS LTDA/ ADVOGADO : Flavio Luiz Luly Cavedini e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002192-1/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002192-1/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VALMOR DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO : Aldori Acacio da Silva e outros INTERESSADO : PAULO CASECA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.000598-7/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.000598-7/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : OTAVIO EUGENIO MILANI ADVOGADO : Manoel Francisco Carvalho Espindola REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF CRIMINAL DE STANA. DO LIVRAMENTO EMENTA PENA DE PERDIMENTO – AUTOMÓVEL – […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.04.002209-5/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.04.002209-5/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ONELIA BELTRAME CABRELI ADVOGADO : Anderson Wagner Marconi e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE UMUARAMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CONCESSÃO. REGIME […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.002428-4/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.002428-4/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : COBEZAL COM/ DE BEBIDAS ZANELLA LTDA/ e outro ADVOGADO : Nestor Freschi Ferreira e outros EMENTA PROCESSUAL […]

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TRF4, 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.08.010243-3/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.08.010243-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS PARTE AUTORA : UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA ADVOGADO : Fabio Brun Goldschmidt PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVO HAMBURGO REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. […]