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TRF4, 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.70.00.020957-7/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.70.00.020957-7/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : JACI UIARA DE MELLO SALIBA e outros ADVOGADO : Ana Paula Wollstein e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. PRESCRIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO AO FUSEX. NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA. DECRETO Nº 92.512/86. […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.043755-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.043755-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : AZO LTDA/ ADVOGADO : Ivanete Regoso REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. LEI 9.718/98. ALARGAMENTO DA BASE […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.01.004758-5/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.01.004758-5/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ROGERIO AGUIAR FIGUEIREDO ME/ ADVOGADO : Lucia Maria Silveira Pages e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF e JEF CRIMINAL DE RIO GRANDE EMENTA […]

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TRF4, 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025522-7/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025522-7/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : HELIO DA SILVA ADVOGADO : Rodrigo Andre Bolognini e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 135, INC. […]

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TRF4, 00003 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.017988-2/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00003 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.017988-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : LISETE TERESINHA JACQUES MALLMANN EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. REVISÃO. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8.213/91. REDAÇÃO DADA PELA LEI 9032/95. ART. 485, […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.014964-2/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.014964-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MAXIMILIANO HUBERT e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO CTN. POSSIBILIDADE DE […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.72.04.001090-3/SC, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.72.04.001090-3/SC RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : AR COM/ DE MOVEIS LTDA/ e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. O artigo 20 da Lei nº 10.522/2002 deve ser interpretado em consonância com o […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.019917-0/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.019917-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : ADMIR ZAMBERLAM espólio – e outros ADVOGADO : Mario Henrique Alberton e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAIS DECORRENTE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA […]