—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 924.739 – CE (2007/0038619-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO FERREIRA SOBRINHO E OUTRO( S) RECORRIDO : JÚLIO CÉSAR BASTOS BERNARDES E OUTROS ADVOGADO : PATRÍCIA PINHEIRO CAVALCANTE E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓ- RIAS. VIOLAÇÃO […]
—————————————————————- 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.70.00.019619-1/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBGTE : IRAPURU HARUO FLORIDO ADVOGADO : Inae Brustolin de Melo e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cabíveis […]
—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.004226-6/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : NORTHINGTON QUIMICA LTDA/ ADVOGADO : Priscila Melo Chagas e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOVAÇÃO. 1. Não configura omissão […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.05.000099-6/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : MARLI ANTUNES e outro ADVOGADO : Delcir Milani APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO QUE TRANSPORTAVA MERCADORIAS INTERNADAS IRREGULARMENTE. BOA-FÉ CONFIGURADA. LIBERAÇÃO. […]
—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.025066-3/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SILVIA ALVES DA SILVA ADVOGADO : Pedro Carlos Piedade e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE INDAIAL/SC EMENTA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 524.563 – DF (2003/0044621-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : MANOEL ARTEIRO SILVEIRA VIDAL E OUTRO(S) ADVOGADO : ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : IARA ANTUNES VIANNA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I, DO […]
—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.010254-0/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : OLARIA BUSATO LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. 1. Não ficou demonstrada a dissolução irregular da empresa. 2. Incabível o redirecionamento com base em simples inadimplemento […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.10.003199-5/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : DOMINGOS CASARIN E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Lauvir de Quevedo Barboza e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO CIVIL. […]
—————————————————————- 00022 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.08.002929-1/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI PARTE AUTORA : LUIZ CARLOS LANZINI e outro ADVOGADO : Nathy Jardim Costa PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVO HAMBURGO ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA […]
—————————————————————- 00011 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.71.00.014697-4/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PARTE AUTORA : JOAO JOSE CORREA NETO ADVOGADO : Aldorino Goncalves da Silva e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO […]
