TRF4

TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.003266-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.003266-6/RS

RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR

APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF

ADVOGADO : Dione Lima da Silva e outros

APELANTE : CARMEN LUCIA COBOS CAVALHEIRO

ADVOGADO : Adilson Machado e outros

APELADO : (Os mesmos)

EMENTA

FINANCIAMENTO HABITACIONAL. REVISÃO CONTRATUAL. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. INDEXADORES

APLICÁVEIS AO SALDO DEVEDOR. JUROS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

1. Mantido julgamento de procedência parcial da pretensão revisional, apoiado na prova técnica e no eme meritório, levado a

efeito pelo juízo a quo.

2. Não-comprovado desrespeito ao critério eleito para reajuste das prestações.

3. Não há óbice à aplicação da tabela price como sistema de amortização, se tal foi pactuado.

4. Em caso de amortização negativa, a parcela dos juros deve ser acumulada em conta separada, sujeita à correção monetária pelos

índices contratuais, sem a incidência de novos juros.

5. Admitida a utilização da TR – Ta Referencial -, assim como admitida a utilização de outros indeores de atualização,

aplicáveis às contas vinculadas do FGTS, como contratado.

6. Tas de juros cobradas dentro dos parâmetros pactuados.

7. Mantida condenação em ônus sucumbenciais, como fia pelo julgador singular.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento aos apelos, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 16 de janeiro de 2008.

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JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.003266-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00002-apelacao-civel-no-2001-71-00-003266-6-rs-relator-des-federal-edgard-antonio-lippmann-junior-julgado-em-01-28-2008/ Acesso em: 04 mar. 2024