—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023755-9/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : MUNICIPIO DE PELOTAS ADVOGADO : Luciane Acunha Moreira e outros AGRAVADO : MARTA FONSECA DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO […]
—————————————————————- 00054 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.017948-4/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : ILDA MAIA BORGES MACHADO ADVOGADO : Carlos Maurel Klein Alves APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEPARAÇÃO DE FATO. NÃO COMPROVADA. EFETIVIDADE DO CASAMENTO COMPROVADA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA […]
—————————————————————- 00004 AMS Nº 2007.72.00.001859-5/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : GISELLE LENIZE MARQUES ARANTES ADVOGADO : Murilo Prazeres APELADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC ADVOGADO : Pedro de Queiroz Cordova Santos EMENTA TRIBUTÁRIO. LEGALIDADE ABSOLUTA. ANUIDADES DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. MVR. […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 917.101 – SP (2007/0006099-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO E OUTRO( S) EMBARGADO : O O LIMA EMPRESA LIMPADORA LTDA ADVOGADO : RICARDO OLIVEIRA GODOI E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.001680-4/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : JOAO CARLOS MACHADO E CIA LTDA/ ADVOGADO : Ivan Machado Ineu e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. APLICAÇÃO DA PENA DE PERDIMENTO. Tratando-se de apreensão de volume expressivo de […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.001589-5/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Mario Cesar Langowski e outros APELADO : ARCEO VIEIRA ADVOGADO : Marlei Seibel EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. REGULARIZAÇÃO. ART. 284 DO CPC. Impõe-se a extinção do processo, sem eme de mérito, quando a […]
—————————————————————- 00073 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.010116-5/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : OLIBIO JOAQUIM DE SOUZA ADVOGADO : Luiz Cerutti REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE GUARAMIRIM/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040048-3/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : REDE POPULAR DE COMUNICAÇÃO LTDA ADVOGADO : Humberto Bergmann Avila e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF e outro ADVOGADO : Deborah Silva de Almeida e outros INTERESSADO : RADIO FARROUPILHA S/A ADVOGADO : Carmen Izabel Centena […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 937.486 – RJ (2007/0070817-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : PARANÁ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO : AUREANE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO( S) EMBARGADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PROCURADOR : CHRISTINA DO AMARAL BARRETO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011375-5/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : IVANILDA BASSO ASEKA ADVOGADO : Luiz Antonio Muller Marques e outros INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE […]
