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TRF4, 00083 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.051027-1/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00083 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.051027-1/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : OSVALDO FEDER MARCELINO FERNANDES ADVOGADO : Salustiano Luiz de Souza e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VARA FEDERAL […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.11.002067-1/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.11.002067-1/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : CIA/ OLSEN DE TRATORES AGRO INDL/ LTDA/ ADVOGADO : Dalton Luiz Dallazem APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. INADMISSIBILIDADE. 1. Segundo jurisprudência pacífica do […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.03.000338-0/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.03.000338-0/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : LUIZ ALBERTO BARBARA GONZALEZ e outros ADVOGADO : Eduardo Velo Pereira e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROVA TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA. RESPONSABILIDADE POR SUCESSÃO. CTN, ART. […]

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TRF4, 00092 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024389-4/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00092 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024389-4/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : JEANINE DO ROCIO H CASAGRANDE ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO […]

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TRF4, 00100 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.020468-2/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00100 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.020468-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NORMA DE SOUZA COUSSEAU ADVOGADO : Janete Clair Mezzomo Zonatto REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE GARIBALDI/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024632-9/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024632-9/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : GUERINO S/A CONTRUCOES E INCORPORACOES ADVOGADO : Oswaldo Luiz Maestri Scalzilli e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. -As hipóteses legais de […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.004064-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.004064-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : CROMOFIX CROMO DURO LTDA/ ADVOGADO : Sabrina Pozzebon Bosi e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 303/310 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00108 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.70.06.000551-5/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00108 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.70.06.000551-5/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : GERSON JOAO MENDES DE ABREU ADVOGADO : Roberto Lopes Silvestri PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE […]