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TRF4, 00025 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.07.002728-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00025 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.07.002728-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA PARTE AUTORA : CONSTRU-ESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA/ ADVOGADO : Berto Rech Neto PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAXIAS DO SUL REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF EXEC.FISCAIS DE CAXIAS DO SUL EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030290-4/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030290-4/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : ALMENON LONGARAI e outros ADVOGADO : Cristiano Ohlweiler Ferreira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. RPV. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. 1. […]

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TRF4, 00011 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.71.99.010302-9/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00011 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.71.99.010302-9/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA : MARIA DOLORES TRAMONTINI ADVOGADO : Celso Luiz Herold e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA […]

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TRF4, 00013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE PETIÇÃO TRABALHISTA Nº 2003.71.12.001976-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE PETIÇÃO TRABALHISTA Nº 2003.71.12.001976-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : DECISÃO DE FLS.141/142 INTERESSADO : VALDEMAR FRANTZ ADVOGADO : Marilena Vieira e outro EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. LEI Nº 8.745/93. DIREITO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA […]

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TRF4, 00012 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031690-3/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031690-3/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : CONST/ KUBICA LTDA/ ADVOGADO : Jose Gaspar Chechi AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 47 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Giovana Bortoluzzi Fleig EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008820-0/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008820-0/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : Clementina Griebler de Borba ADVOGADO : Janaina Barcelos Markowski e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. INTERPOSIÇÃO DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010205-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010205-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : IRENE SALETE DE SOUZA ADVOGADO : Marcelo Gai Veiga e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. INCAPACIDADE. NÃO-COMPROVAÇÃO. 1. Quatro são os requisitos […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.004924-8/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.004924-8/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : MARCELO GREUEL ADVOGADO : Fernando Henrique Becker Silva e outro APELADO : CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS – 11A REGIAO/SC ADVOGADO : Michelle Andrade de Oliveira Batalha Medeiros EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ANUIDADE. NATUREZA TRIBUTÁRIA. […]