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TRF4, 00013 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025089-8/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025089-8/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : COPRODA COM/ DE PRODUTOS COLONIAIS LTDA/ ADVOGADO : Magali Wickert e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE AGRAVO DE […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.012705-7/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.012705-7/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 85/90 INTERESSADO : CELSO JOSE STROBEL e outros ADVOGADO : Clovis Tadeu Kauling EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1.O acórdão não […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.004878-0/RS, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/06/2008

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.004878-0/RS RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : ROMEU JOSE CHIMELLO e outro ADVOGADO : Felipe Neri Dresch da Silveira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.180/184 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PEDIDO DE […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.005851-5/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.005851-5/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LUIZ FERNANDO GALVAO e outro : MAURICIO BECKERT ADVOGADO : Sabrina Naschenweng EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOVAÇÃO DA LIDE. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. Não se conhece do apelo […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.08.000628-4/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.08.000628-4/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PLANOGRAFICA EDITORA E IMPRESSORA LTDA/ ADVOGADO : Bruno Sacani Sobrinho e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.003042-7/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.003042-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ANILDO ALVICIO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO : Cledy Goncalves Soares dos Santos APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. INTERNAÇÃO IRREGULAR. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A responsabilidade […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.017998-1/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/06/2008

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.017998-1/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento APELADO : ERNANI DOS SANTOS LOSQUIAVO EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI Nº 11.051/2004. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. O parágrafo 4º do art. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.00.021943-3/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.00.021943-3/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : HELIOCENTER COM/ DE EQUIP REPROGRAFICOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Telmo Dornelles APELADO : ERMINDO TADEU KUCZMARSKI : HERMES FRANCISCO KUCZMARSKI REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF […]