TJ/SC, Apelação Cível n. 2005.026471-9, de Blumenau, Rel. José Inácio Schaefer, j. 09/06/2008 CONSÓRCIO. Quotista. DESISTÊNCIA. Devolução das parcelas. Termo inicial. Valor atualizado. Correção monetária A devolução dos valores pagos ao desistente deve ser imediata quando não comprovada a ausência de preenchimento da vaga por outrem, não ficando condicionada ao encerramento das […]
STJ, HC 60425 / MT, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, j. 28/05/2008 PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, GENOCÍDIO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DECRETO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA JUSTIFICADA NA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA DE CRIMES ELENCADOS NO INCISO III DO ART. 1º […]
STJ, REsp 1036430/SP, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 22/04/2008, DJe 14/05/2008 PROCESSUAL CIVIL. CRUZADOS BLOQUEADOS. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. EXTRATOS DAS CONTAS. DOCUMENTOS DISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. PRECEDENTES. 1. Nas demandas que visam à correção monetária das cadernetas de poupança, os extratos […]
TJ/SC, AI 2007.049151-8, Relator: Henry Petry Junior, Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11/04/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ESTATUTO DO IDOSO. COMPETÊNCIA DO DOMICÍLIO DO IDOSO RESTRITA ÀS AÇÕES AFETAS À DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS, INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS OU HOMOGÊNEOS (ARTS. 80 E 81 DA LEI Nº 10.741/03). DEMANDA […]
TRF 1, AC 14870 MG 2004.38.00.014870-0, Rel. Des. João Batista Moreira, j. 24/03/2008 PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. A ação monitória pressupõe prova escrita sem eficácia de título executivo que indique a existência de […]
TRF 1, AC 7402 MT 2004.36.00.007402-4, Rel. Des. Maria Isabel Gallotti Rodrigues, j. 14/03/2008 AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO DE CRÉDITO ROTATIVO. DISCUSSÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DO LIMITE DE CRÉDITO DISPONIBILIZADO PELA INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS. 1. Tendo o embargante questionado, nos embargos à ação monitória, […]
HC 28923 / SP, rel. Min. Paulo Gallotti, j. 19/12/2003 Julgamento: 19/12/2003 Órgão Julgador: T6 – SEXTA TURMA Publicação DJ 26/02/2007 p. 641 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA E NÃO CUMPRIDA. NECESSIDADE DE REVOGAÇÃO DA ORDEM. WRIT CONCEDIDO. 1 – A prisão temporária, medida […]
TRF4, AG 2007.04.00.030186-9, Quarta Turma, Relator Edgard Antônio Lippmann Júnior, D.E. 19/11/2007) EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTA-POUPANÇA. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS. ÔNUS DO AGENTE FINANCEIRO. Ao agente financeiro cabe a apresentação dos extratos da conta em apreço, por ser o detentor dos documentos postulados. Compare preços de Dicionários Jurídicos, Manuais de Direito e […]
TJMG, Ap. Civ. nº 1.0647.05.059467-8/003, Rel. Des. Guilherme Luciano Baeta Nunes, j. 13/11/2007 AÇÃO MONITÓRIA – SALDO DEVEDOR – CONTA CORRENTE – CONTRATO BANCÁRIO – EXTRATOS – DISCREPÂNCIA. 1. Somente se admite a propositura da ação monitória, com base em contratos bancários, caso sejam apresentados também os extratos bancários demonstrando minuciosamente a […]
STJ, REsp 880199/SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 12.11.2007 CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. PAGAMENTO. BAIXA. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. LEI N. 9.492/1997, ART. 26, §§ 1º e 2º. REQUISIÇÃO DA CARTA DE ANUÊNCIA. MATÉRIA DE FATO. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. MANUTENÇÃO DO NOME DO […]
