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00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.003348-6/PR
RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT
APELANTE : RITA NOGAROTO CONEJO
ADVOGADO : Ary Lucio Fontes
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROVA
TESTEMUNHAL. CONTRADIÇÕES.
1. Pela análise do conjunto probatório presente nos autos, não há como ser reconhecida a qualidade de segurada especial da parte
autora, nos termos do art. 11, VII da Lei 8.213/91, pois há contradições entre os depoimentos colhidos em juízo.
2 Apelação da parte autora improvida.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da autora, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 02 de outubro de 2007.