TRF4

TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.003348-6/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/25/2007

—————————————————————-

00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.003348-6/PR

RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT

APELANTE : RITA NOGAROTO CONEJO

ADVOGADO : Ary Lucio Fontes

APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROVA

TESTEMUNHAL. CONTRADIÇÕES.

1. Pela análise do conjunto probatório presente nos autos, não há como ser reconhecida a qualidade de segurada especial da parte

autora, nos termos do art. 11, VII da Lei 8.213/91, pois há contradições entre os depoimentos colhidos em juízo.

2 Apelação da parte autora improvida.

ACÓRDÃO

___________________

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da autora, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 02 de outubro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.003348-6/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/25/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00012-apelacao-civel-no-2006-70-03-003348-6-pr-relator-juiz-luiz-antonio-bonat-julgado-em-10-25-2007/ Acesso em: 01 mar. 2024