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TRF4, 00023 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.03.000490-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.03.000490-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A ADVOGADO : Paulo Ricardo da Silveira Magirena APELADO : ICCILA IND/ COM/ E CONSTRUCOES IBAGE LTDA/ ADVOGADO : Gerson Rodrigues Soares REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e […]

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TRF4, 00053 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027504-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00053 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027504-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JOAO CARLOS CASALI ADVOGADO : Sergio Henrique Lopes e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO […]

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TRF4, 00034 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.001972-3/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00034 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.001972-3/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Joaquim Paulo Garcia Godinho e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : COELI MARIA JULIANO ADVOGADO : Rafael Tremper Leonetti e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO […]

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TRF4, 00014 AGRAVO REGIMENTAL EM AR Nº 2007.04.00.031039-1/RS, Relator Juíza Federal Luísa Hickel Gamba (convocada) , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00014 AGRAVO REGIMENTAL EM AR Nº 2007.04.00.031039-1/RS RELATORA : Juíza Federal Luísa Hickel Gamba (convocada) AGRTE : LOIVA MARIA JARDIM MACHADO AGRDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES. PERICULUM IN MORA. CPC, ART. 489. É devida a […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.003979-0/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.003979-0/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : CELSO RAVACHE VOGELSANGER e outro ADVOGADO : Carlos Adauto Virmond Vieira e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE JOINVILLE INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EEAR Nº 2006.04.00.000965-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EEAR Nº 2006.04.00.000965-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBGTE : IVANILDO REIS DE BARROS e outros ADVOGADO : Izabel Dilohe Piske Silverio EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA – IBGE ADVOGADO : Rodrigo Mascarenhas Monteiro e outros : […]

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TRF4, 00050 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025943-9/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00050 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025943-9/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : EDISON DOS SANTOS JUNIOR e outros ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00030 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.034272-7/RS, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00030 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.034272-7/RS RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : JOAO MARTINS CONTRERA AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. Se é verdade […]