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TRF4, 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025377-2/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025377-2/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : TERESA MARIA BORBA GARCEZ ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1º-D DA LEI 9.494/1997. […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.03.000672-4/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.03.000672-4/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GENI TEREZINHA DA SILVA ADVOGADO : Francisco Assis de Lima e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE JOAÇABA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00011 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.037286-3/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00011 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.037286-3/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON AUTOR : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas REU : FRANCINE DE ANDRADE e outros ADVOGADO : Antonio Fernandes Souza EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. REVISÃO DO JULGADO. O art. 485 do Código de Processo Civil elenca casos em […]

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TRF4, 00012 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.023176-4/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- 00012 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.023176-4/RS RELATOR : Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS AUTOR : LUIZ REINALDO PIRES FERREIRA ADVOGADO : Francisco Antunes Ferreira REU : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. ARTIGO 485, V E IX, DO CPC. IMPOSTO DE RENDA. ELETROCEEE. COMPLEMENTAÇÃO TEMPORÁRIA DE […]

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TRF4, 00005 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.00.004298-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00005 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.00.004298-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER PARTE AUTORA : CELSO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO : Joao Carlos Ceolin e outro PARTE RE : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Nilton Cabral Silva e outros REMETENTE : […]

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TRF4, 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009101-5/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009101-5/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ADILAR SCHUTZ DA SILVEIRA ADVOGADO : Iracildo Binicheski e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.018090-3/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.018090-3/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : SERGIO SCOTTI ADVOGADO : Marcio Locks Filho e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA. CÁLCULO. PATAMAR MÁXIMO. Comprovando o autor que […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.004566-2/PR, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.004566-2/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO REL. ACÓRDÃO : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : PAULINO SIMOES CAIAFFA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 14 / 1580 ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. […]