—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.05.000976-2/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO : Meri Solange de Souza e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE BLUMENAU EMENTA […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.004462-6/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : LUIZ ANGELINO BETT ADVOGADO : Reinoldo Joao Correa APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.72.05.003172-8/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LAVAMAC ASSISTENCIA TECNICA LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº8.212/91. PRAZO DECENAL. INCONSTITUCIONALIDADE. 1 – O parágrafo 4º […]
—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.005797-5/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MUNICIPIO DE SALVADOR DO SUL ADVOGADO : Rui Inacio Hoss e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 926.814 – DF (2007/0031565-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AGRAVADO : DISTRITO FEDERAL PROCURADORA : LEILA MARIA RAMOS DOURADO E OUTRO( S) AGRAVADO : CAPRICÓRNIO S/A ADVOGADO : JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO E OUTRO(S) […]
—————————————————————- 00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.06.002265-5/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : ANTONIO LOPES ADVOGADO : Dalva Ines Huf e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE GUARAPUAVA EMENTA […]
—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.036363-2/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : RAFAEL MALKO ADVOGADO : Altair Ivo Ristow REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE BRUSQUE/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.11.000565-0/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA MADALENA FERRONI OLSEN ADVOGADO : Luiz Antonio Bess e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF DE CAÇADOR INTERESSADO : CIA/ OLSEN DE […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.017980-4/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS REL. ACÓRDÃO : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento APELADO : ERIKA C. RADANOVITSKI EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS REGIONAIS. ANUIDADES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 174 […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 949.704 – SP (2007/0214629-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CRISTINA MENDES HANG E OUTRO(S) AGRAVADO : SENA PARK AUTO POSTO LTDA E OUTRO ADVOGADO : ANA CRISTINA FREIRE DE LIMA DIAS E OUTRO(S) EMENTA […]
