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TRF4, 00014 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.04.00.025003-1/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00014 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.04.00.025003-1/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA IMPETRANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes IMPETRADO : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE NAVEGANTES/SC INTERESSADO : TVR REPRESENTACOES LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO EM COMARCA ESTADUAL. DESPESAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. […]

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TRF4, 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031089-5/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031089-5/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : LA CLAUDIA COM/ E CONFECCOES LTDA/ ME ADVOGADO : Jefferson Manarim AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO á penhora INDEFERIDA DE OFÍCIO. ACEITAÇÃO DOS BENS PELO CREDOR. Nomeados […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.04.01.139090-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.04.01.139090-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA ADVOGADO : Luiz Carlos Krammer e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MAURO BASTOS MEDEIROS e outro ADVOGADO : Avani Serafim de Santana e outros […]

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TRF4, 00014 NOTÍCIA CRIME Nº 2006.04.00.038641-0/RS, Relator Des. Federal Tadaaqui Hirose , Julgado em 04/09/2008

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—————————————————————- 00014 NOTÍCIA CRIME Nº 2006.04.00.038641-0/RS RELATOR : Des. Federal TADAAQUI HIROSE NOTIFICANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NOTIFICADO : ANA LIA BARBOSA MOURA VIEIRA LISBOA CARNEIRO ADVOGADO : Ulysses Colombo Prudencio e outros EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. NOTÍCIA CRIME. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI Nº 8.137/90. IMPOSTO DE RENDA […]

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TRF4, 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.038692-5/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.038692-5/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : IND/ E COM/ DE CALCADOS MALU LTDA/ e outro ADVOGADO : Wilson Barroso Filho e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.033225-8/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.033225-8/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Eduardo Rodrigues da Silva Martinez APELADO : TERMOLAR S/A ADVOGADO : Haroldo Almeida Soldateli REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.005824-9/SC, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.005824-9/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : CRICAFINA ATHANAZIO BERNARDINI ADVOGADO : Rodrigo Pessi Martins e outros EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. ART, 53, II, DO ADCT. 1. Descabe, […]

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TRF4, 00007 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.030475-5/RS, Relator Desembargador Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 04/11/2008

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—————————————————————- 00007 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.030475-5/RS RELATOR : Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : NORMA SCHROEDER ADVOGADO : Anderson Helio Minatti e outro EMENTA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. APLICAÇÃO DE LEI SUPERVENIENTE AO ÓBITO. OFENSA AOS ARTIGOS 5º, XXXVI e […]