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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.009871-6/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.009871-6/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Zampier e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF E JEF PREVIDENCIARIO DE FOZ DO IGUAÇU EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2003.70.00.032691-7/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2003.70.00.032691-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : OVERSUP SUPERMERCADOS LTDA/ ADVOGADO : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 179/184 INTERESSADO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Dolizete Fátima Michelin EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. […]

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TRF4, 00124 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.051178-5/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00124 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.051178-5/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DIRCEU JOSE TONDIN ADVOGADO : Ana Patricia Orsi e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE CAMPO BOM/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00050 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.05.001914-5/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00050 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.05.001914-5/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : ELIAS TOMASELLI ADVOGADO : Hernani Jose Pamplona EMENTA FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. VERBA HONORÁRIA. Têm direito à aplicação de tas progressivas de juros, nos saldos das contas […]

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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031756-7/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031756-7/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ROHDEN S/A ADVOGADO : Newton Domingues Kalil e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. PRÉVIA AVALIAÇÃO DE BEM OFERECIDO EM […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.00.000200-1/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.00.000200-1/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : FABRICA DE RENDAS E BORDADOS HOEPCKE S/A ADVOGADO : Dante Aguiar Arend e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL […]

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TRF4, 00140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.039799-8/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.039799-8/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : PAULO ANTONIO DE ABREU E SILVA ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03a VARA JEF […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.034428-1/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.034428-1/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Simone Klitzke e outros APELADO : ZAIRA BALEM YATES e outros ADVOGADO : Paulo Laerte Melo Zocoli e outros : Marcelo Antonio Zago EMENTA POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ALEGAÇÃO […]